Novas idades mínimas e regras de transição para aposentadorias do INSS

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A partir de 2024, as regras para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passarão por mudanças significativas, afetando a idade mínima para homens e mulheres. As mulheres deverão ter pelo menos 58 anos e 6 meses, enquanto os homens precisarão ter 63 anos e 6 meses para se aposentar. Essas alterações fazem parte das diretrizes estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019.

Entenda as Opções de Transição

Para os trabalhadores que já estavam no mercado antes da reforma, há várias opções de transição que podem permitir a aposentadoria antes da nova idade mínima. Essas opções dependem de fatores como o tempo de contribuição e a idade do trabalhador no momento da promulgação da reforma.

Ferramentas de Simulação Personalizada:

O site do GLOBO oferece uma ferramenta de simulação online que permite aos trabalhadores verificar quanto tempo falta para se aposentar e qual será o valor do benefício conforme as diferentes regras de transição. A ferramenta também inclui informações específicas para servidores públicos e professores, que têm regras distintas.

Cinco Regras de Transição:

1. Sistema de Pontos: Essa regra combina idade com tempo de contribuição. Em 2024, mulheres precisam de 91 pontos e homens de 101 pontos para se aposentar.
2. Idade Mínima Progressiva: A idade mínima aumenta seis meses a cada ano até alcançar a idade estipulada pela reforma.
3. Pedágio 50%: Para quem estava a até dois anos de se aposentar em 2019.
4. Pedágio 100%: Aplica-se a quem tem mais de 60 anos (homens) ou 57 anos (mulheres) e exige o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019.
5. Aposentadoria por Idade: Exige um mínimo de 15 anos de contribuição, sendo uma opção para quem teve contribuições intermitentes.

Preparação e Dicas Práticas

• Verificação de Informações: É crucial verificar todas as informações e documentos para evitar atrasos no processo.
• Utilização de Recursos Online: Utilize recursos online para compreender as normas de aposentadoria e preparar seu pedido adequadamente.
• Consulta com Especialistas: Em situações mais complexas, o apoio de um advogado previdenciário pode ser essencial.

A importância de um planejamento cuidadoso para a aposentadoria é maior do que nunca com as mudanças impostas pela reforma. Utilizando as ferramentas disponíveis e seguindo as diretrizes corretas, os trabalhadores podem navegar pelas mudanças de forma eficiente e segura.

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior distribuidor de renda do país, proporcionando cidadania e segurança financeira para mais de 39 milhões de brasileiros e brasileiras. Mas, além de se preocupar na concessão e manutenção de um gigantesco contingente de benefícios, o órgão também mantém no radar o combate aos golpistas, que usam das mais variadas artimanhas para ludibriar a boa-fé dos segurados e seguradas da Previdência Social.

Os golpes são mais diversos, sendo utilizadas, na maioria das vezes, ferramentas virtuais, como mensagens de SMS, WhatsApp e telefonemas, quase sempre oferecendo vantagens e ganhos inexistentes. Um desses golpes rotineiramente aplicados é o da prova de vida online. Nele, os criminosos telefonam para aposentados e pensionistas alertando sobre a suposta necessidade de realizar o procedimento de forma digital. Alegam que é uma nova modalidade adotada pelo INSS.

No passo seguinte, o criminoso, que se passa por atendente do INSS, pede para a vítima confirmar os dados pessoais e bancários. Depois, solicita o envio de uma foto atualizada e dos documentos digitalizados, gerando margem para um golpe pelo WhatsApp. De posse dos dados confirmados e a foto do documento, o criminoso terá mais facilidade para agir e executar a fraude financeira.

Gerente da maior Agência da Previdência Social (APS) no Acre, a unidade Rio Branco, Ocian Florêncio destaca que os golpes prejudicam os aposentados e pensionistas, que, na maioria das vezes, são induzidos pelas facilidades oferecidas pelos golpistas. “Temos uma clientela idosa. Muitos não têm habilidade com as ferramentas tecnológicas e terminam sendo presas fáceis para os criminosos”, diz.

Ocian Florêncio recomenda que os segurados do INSS não aceitem os contatos como verdadeiros. “Sempre que receber telefonema, SMS, mensagem de WhatsApp e e-mail tratando de assuntos relacionados ao INSS, o melhor caminho é não informar os seus dados. Se tiver dúvidas, procure os nossos canais oficiais, como a Central 135, ou aplicativo Meu INSS. Ou peça ajuda a um familiar ou amigo de confiança”, recomenda Florêncio.

Como não cair em golpe 

O site do INSS orienta o segurado a concentrar todas as operações de atualização no espaço Meu INSS na plataforma Gov.br e jamais compartilhar login e senha. As dicas para os aposentados são as seguintes: 

1.    Manter os dados de contato, como telefone, e-mail e endereço atualizados no Meu INSS ou pelo telefone 135. 

2.    Não atender solicitações de dados por e-mail, mensagem ou telefone. 

3.    Não clicar em links enviados por SMS e desconfiar de mensagens não identificadas. O número do SMS usado pelo INSS para informar os cidadãos é 280-41; 

4.    Acessar o MEU INSS na plataforma Gov.br para confirmar o contato ou a convocação; 

5.    Usar apenas os canais oficiais de atendimento para cumprir solicitações do INSS, seja para agendar um serviço ou para entregar algum documento. 

O INSS garante que nunca entra em contato direto com a pessoa para solicitar dados, nem pede o envio de fotos de documentos. A atitude preventiva e o monitoramento do CPF são sempre as melhores medidas para cuidar dos seus dados pessoais e manter um bom score de crédito na aposentadoria.