Acesso BPC LOAS: como solicitar no INSS online para pessoas com deficiência

Em meio às dificuldades enfrentadas por muitos brasileiros, o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) surge como um suporte vital para pessoas com deficiência que não têm condições de prover ou ter sua manutenção provida por suas famílias. Este benefício, garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e protegido pela Constituição Federal, assegura um salário mínimo mensal a quem comprovar a necessidade.

Conheça o BPC/LOAS

O BPC/LOAS é destinado a pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de subsistência. Importante destacar que, ao contrário de outros benefícios previdenciários, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter acesso ao BPC, e este não inclui o pagamento de 13º salário ou gera direitos a pensão por morte.

Critérios de Elegibilidade

Para ser elegível ao BPC/LOAS:

• A renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
• O beneficiário deve ser cidadão brasileiro ou naturalizado, ou cidadão português com residência fixa no Brasil;
• A deficiência deve ser longa (mínimo de 2 anos), seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, comprovada via avaliação médica e social realizada pelo INSS.

Passo a Passo para Solicitação Online

O INSS tem facilitado o acesso a esse benefício por meio de seu portal online. Veja como solicitar o BPC/LOAS pela internet:

1. Login no Portal: Acesse o site Meu INSS e entre com seu CPF e senha.
2. Nova Solicitação: No menu, selecione “Novo Pedido” e escolha “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS)”.
3. Preenchimento de Dados: Preencha o formulário digital com as informações requeridas e anexe digitalmente os documentos necessários, como RG, CPF, comprovantes de renda e residência, além de laudo médico.

Após a Solicitação

Após o envio do formulário, o INSS analisará o pedido e, se aceito, o pagamento será iniciado. Os solicitantes podem acompanhar o processo pelo portal Meu INSS e estão sujeitos a chamadas para comprovação ou avaliações adicionais.

Mantenha-se Atualizado

É crucial manter os dados atualizados no Cadastro Único e estar atento a quaisquer comunicações do INSS. Em caso de dúvidas, o número 135 está disponível, bem como o auxílio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) locais.

Este guia busca esclarecer e facilitar o acesso ao BPC/LOAS, um direito essencial que promove dignidade e apoio financeiro aos mais vulneráveis na sociedade brasileira.