Ministro Edson Fachin Crédito: Mixvale.com.br
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu no último dia 12 de setembro que as investigações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça serão analisadas em sessões distintas. A determinação veio após Fachin negar um pedido de Moraes para que as deliberações sobre os casos ocorressem de forma unificada na Corte.
Com a decisão, a agenda do tribunal foi ajustada. A sessão previamente marcada para 15 de setembro, que inicialmente poderia abordar ambos os temas, será dedicada exclusivamente ao exame do relatório da Polícia Federal (PF) referente a Alexandre de Moraes. Já a análise da conduta de André Mendonça foi reagendada para 23 de setembro.
A investigação que foca no ministro Alexandre de Moraes examina dados da Polícia Federal sobre uma série de comunicações. Mais de cinquenta mensagens teriam sido trocadas entre Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, e o magistrado. Este processo será o primeiro a ser avaliado pelo plenário extraordinário do STF, conforme a data estabelecida.
O caso envolvendo André Mendonça diz respeito a um relatório de inteligência da corporação policial. Este documento, embora sem valor de prova, foi anexado por determinação de Moraes no contexto do inquérito sobre notícias falsas. O material aponta para um suposto direcionamento contra figuras públicas, como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o próprio Alexandre de Moraes, em situações relacionadas ao Banco Master e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Alexandre de Moraes havia solicitado a unificação dos julgamentos, argumentando que a separação dos processos poderia gerar decisões contraditórias e “tumulto processual” no plenário. Ele também criticou a maneira como Mendonça liberou documentos, acusando-o de uma “escolha seletiva” ao levantar o sigilo de apenas uma parte dos arquivos, mantendo cerca de 180 peças fora do sistema eletrônico da Corte. Para Moraes, a análise isolada de sua situação acarretaria inconsistências jurídicas evidentes e impediria uma avaliação completa dos relatórios sobre o colega.
Em sua defesa, André Mendonça refutou a alegação de conduta direcionada, assegurando ter tornado públicos todos os autos sob sua responsabilidade. Ele afirmou ter respeitado o prazo definido por Edson Fachin, mas justificou a manutenção do sigilo sobre parte do material como uma medida “prudente e responsável” para garantir a continuidade de apurações pendentes e proteger dados pessoais, fiscais e bancários.
A decisão de Edson Fachin de manter os julgamentos separados fundamenta-se nas distintas etapas processuais em que cada ação se encontra. A representação que aborda os diálogos de Moraes já atingiu a fase de prontidão jurídica necessária para a votação. Por outro lado, a petição relacionada às ações de Mendonça ainda depende de manifestações formais e da coleta complementar de subsídios dentro dos prazos em curso. Fachin considerou que antecipar o debate antes da conclusão das respostas oficiais seria prejudicial ao trâmite adequado dos processos.
O conflito interno no Supremo Tribunal Federal surge de investigações da Polícia Federal sobre movimentações financeiras no Banco Master. Essas apurações têm desdobramentos que afetam diversas autoridades. Um dos eixos da investigação busca mapear a destinação de verbas parlamentares destinadas à produção do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória de Jair Bolsonaro. A complexidade do caso gerou inclusive uma disputa sobre qual magistrado deveria assumir a relatoria geral de todos os procedimentos relacionados ao assunto, evidenciando a interconexão e a sensibilidade dos temas em discussão.
