A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representada pela Federação Brasil da Esperança, protocolou neste domingo (25 de outubro de 2026) um pedido emergencial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prolongar o período de votação do segundo turno eleitoral até as 19h. A solicitação, que abrange municípios de pelo menos nove estados e três cidades baianas, fundamenta-se em relatos de deficiências e diminuição das frotas de transporte público gratuito, dificultando o acesso de eleitores às urnas.
Pedido de prorrogação da votação chega ao TSE
O requerimento foi formalizado às 15h42 e endereçado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques. Esta petição representa uma ampliação de uma solicitação anterior, apresentada pela mesma aliança partidária (PT, PCdoB e PV) no início da tarde, que inicialmente cobria apenas os municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
Em coletiva de imprensa em Brasília, o ministro Nunes Marques afirmou que a Corte aguardava dados regionais concretos antes de tomar qualquer decisão. “Já existe uma demanda no TSE nesse sentido e isso será analisado no seu tempo”, declarou, indicando que a situação estava sob monitoramento.
Alegações de falhas no transporte público em diversos estados
Os advogados da campanha presidencial relataram ao tribunal um aumento significativo nas ocorrências relacionadas ao transporte coletivo ao longo do dia, em diversas regiões do país. A segunda petição, mais abrangente, inclui agora municípios de estados como São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
Na capital paulista, o documento aponta que aproximadamente 60% da frota de ônibus estava em circulação, em contraste com uma determinação judicial que exigia 100% dos veículos em operação. A escassez foi notada principalmente nas regiões Central, Zona Leste e na Avenida Paulista.
Em outras localidades citadas na ação, a coligação descreveu uma série de problemas variados. Em Alagoas, houve ausência de transporte complementar intermunicipal, como vans e micro-ônibus, resultando em filas de espera superiores a uma hora e denúncias de cobrança indevida de passagens, o que levou ao acionamento do Ministério Público. Pernambuco registrou entraves no acesso à gratuidade em linhas intermunicipais, enquanto em Roraima, empresas contratadas teriam se recusado a cumprir rotas essenciais para comunidades indígenas.
O texto menciona ainda a redução de frota em Teresina (PI), Petrópolis (RJ) e São Gonçalo (RJ), além de vídeos de ônibus passando direto pelos pontos em João Pessoa (PB) e dificuldades de locomoção para eleitores no arquipélago do Marajó (PA).
Ações da Justiça Eleitoral e o caso de Salvador em destaque
A situação mais grave e confirmada pela Justiça Eleitoral ocorreu em Salvador. Fiscalizações do Procon revelaram dezenas de coletivos parados nas garagens. Diligências do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) constataram que menos da metade da frota esperada para dias úteis estava operando. Diante do descumprimento de uma ordem judicial prévia, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, ordenou o restabelecimento imediato de 100% dos ônibus, sob pena de multa de R$ 1 milhão por hora, e decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza.
Em nota oficial, a prefeitura de Salvador justificou que os veículos estavam retidos nas garagens para a remoção de adesivos do PT que haviam sido colados nos ônibus na véspera, impedindo sua circulação. Em Brasília, o ministro Kassio Nunes Marques comentou o monitoramento na capital baiana: “Em relação ao transporte de eleitores, nós estamos recebendo, periodicamente, relatórios do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia, que já diligenciou, inclusive, em loco, para detectar qual o nível de ausência dos ônibus, que obrigatoriamente deveriam estar circulando hoje”. Ele acrescentou que, de fato, em alguns locais havia dificuldade no transporte, mas que estava sendo corrigida.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, requisitou informações urgentes ao TRE-BA sobre a operação dos ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, encaminhando o caso à Presidência do TSE. Em seu despacho, Cueva ressaltou a “gravidade das ocorrências relatadas”, recomendando atuação imediata da Corregedoria Geral Eleitoral, sem prejuízo das competências dos órgãos responsáveis pela administração e fiscalização da votação.
Entenda a obrigatoriedade do transporte gratuito e o panorama nacional
A questão do transporte público gratuito nos dias de eleição é crucial para a garantia do direito ao voto, especialmente para eleitores em áreas mais afastadas ou com menor poder aquisitivo. A Resolução-TSE nº 23.751/2026, em seu artigo 23, e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecem que o poder público e as empresas concessionárias têm a obrigação de fornecer transporte coletivo urbano e intermunicipal sem custo, mantendo a frequência de viagens equivalente à dos dias úteis. Isso assegura que barreiras econômicas ou logísticas não impeçam a participação democrática.
No sábado (24), véspera da votação, o ministro Nunes Marques já havia assinado uma decisão para agilizar a aprovação do transporte de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais por veículos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e do Ministério dos Povos Indígenas, reforçando o compromisso com a acessibilidade ao voto para grupos vulneráveis.
Este segundo turno das eleições presidenciais de 2026 conta com um total de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar em todo o país. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reforçou que todos os eleitores presentes nos locais de votação às 17h, inclusive na área externa ou nas vias de acesso, têm o direito de votar garantido por meio da distribuição de senhas.
Decisão sobre extensão do pleito ainda aguarda análise
Até o momento, o Tribunal Superior Eleitoral não proferiu uma decisão final sobre o deferimento ou a negação da prorrogação do horário de votação até as 19h nas cidades e estados mencionados pela coligação do presidente Lula.