Uma decisão sem precedentes na história eleitoral brasileira alterou o horário de encerramento do segundo turno das Eleições de 2026, neste domingo (25). O ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF) e substituto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a votação fosse estendida das 17h para as 19h (horário de Brasília) em todo o território nacional. A medida, que afeta a disputa presidencial entre o atual presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL), marca a primeira vez que uma eleição tem seu prazo ampliado nacionalmente por intervenção do STF desde a implementação das urnas eletrônicas.
Intervenção Judicial e a Aplicação da Medida
A determinação judicial, proferida às 17h02, apenas dois minutos após o horário originalmente previsto para o fechamento das seções eleitorais, gerou uma situação complexa. Inicialmente, a ordem de Zanin visava a extensão em todas as seções, mas o encerramento já havia ocorrido em parte do país. Diante disso, o magistrado publicou um novo despacho, esclarecendo que a prorrogação seria aplicada apenas nos locais onde as urnas eletrônicas ainda não haviam sido finalizadas. Os votos já registrados em equipamentos que foram fechados no horário original permanecem válidos e serão contabilizados normalmente.
Após a retificação, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, emitiu orientações aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a execução da medida. A decisão do STF provocou discussões internas no TSE, com alguns integrantes avaliando que a ação do Supremo invadiu as prerrogativas da Justiça Eleitoral. O número exato de seções que permaneceram abertas após as 17h em todo o Brasil não foi imediatamente consolidado pelo TSE.
As Justificativas das Campanhas para a Ampliação
Ambas as campanhas presidenciais solicitaram a ampliação do período de votação, embora por razões distintas. A coligação do presidente Lula protocolou uma reclamação no STF, alegando descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013/DF, que assegura o transporte público gratuito em dias de eleição. A equipe de Lula apontou falhas e redução na frota de ônibus em cidades como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, e havia reportado problemas em outros nove estados, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro. Em Salvador, a situação levou à prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, por desobediência a uma ordem judicial.
Paralelamente, a campanha de Flávio Bolsonaro também encaminhou uma petição ao TSE, requerendo a extensão do horário até as 19h e a suspensão da divulgação dos resultados. A justificativa do candidato do PL focou em adversidades climáticas, como fortes chuvas, alagamentos e interrupção no fornecimento de energia elétrica, que teriam dificultado o acesso de eleitores às seções em estados das regiões Sul e Sudeste. A defesa de Bolsonaro argumentou que os eleitores não deveriam ser forçados a escolher entre sua segurança e o direito ao voto.
Paralisação da Totalização e Números Iniciais
A extensão do prazo de votação levou o TSE a suspender a divulgação dos resultados parciais às 17h20. Até aquele momento, a totalização havia sido iniciada em 1.225 seções eleitorais, representando cerca de 0,25% das urnas apuradas em todo o país. Os últimos dados registrados às 17h06 indicavam que Luiz Inácio Lula da Silva somava 57,66% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro registrava 42,34%.
Impacto Histórico e Cenário Eleitoral
A prorrogação nacional das eleições de 25 de outubro de 2026 estabelece um novo marco, especialmente ao contrastar com o pleito anterior. Nas eleições de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral havia recusado um pedido similar de extensão do horário, argumentando que as ocorrências daquele dia não impediam o exercício do voto. A decisão atual do STF, portanto, representa uma intervenção judicial mais abrangente e sem precedentes em um cenário de segundo turno.
Este pleito reúne mais de 158 milhões de eleitores aptos a participar. O primeiro turno já havia demonstrado a acirrada disputa entre os candidatos, com Flávio Bolsonaro obtendo 47,03% dos votos válidos e Luiz Inácio Lula da Silva registrando 45,16%, indicando uma polarização significativa e um segundo turno decidido por uma margem estreita.
A medida não apenas redefine a logística eleitoral em um dia crucial, mas também levanta debates sobre os limites da intervenção judicial em processos que tradicionalmente são geridos pela Justiça Eleitoral, sublinhando a importância de garantir o acesso irrestrito ao voto, mesmo diante de desafios logísticos ou naturais.