O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a totalização e a divulgação dos resultados do segundo turno das Eleições 2026 neste domingo (25). A interrupção ocorreu logo após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a ampliação do período de votação em duas horas, estendendo o fechamento das urnas das 17h para as 19h (horário de Brasília) em todas as seções eleitorais do Brasil.
Decisão do STF e Paralisação Imediata
A determinação de Zanin foi emitida às 17h02, apenas dois minutos depois que os primeiros dados começaram a ser computados nos canais digitais do TSE. Em seu despacho, que possui força de ordem oficial para cumprimento imediato pela Justiça Eleitoral, o magistrado justificou a medida com base em relatos de irregularidades recebidos pela Corte.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até às 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou o ministro Zanin.
Cenário Parcial da Apuração Antes da Interrupção
No instante em que a divulgação dos resultados foi congelada no painel oficial do TSE para acatar a ordem do STF, o Presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), liderava com 57,66% dos votos válidos, totalizando 193.574 sufrágios. O senador Flávio Bolsonaro (PL), concorrente à Presidência, registrava 42,34% dos votos válidos, somando 142.169.
Problemas no Transporte Público Motivaram a Prorrogação
O despacho do ministro Cristiano Zanin atendeu a uma solicitação da coligação de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi protocolado tanto no TSE quanto no STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013/DF, um instrumento jurídico utilizado para prevenir ou corrigir violações a princípios fundamentais da Constituição.
Os advogados da campanha petista alegaram que falhas e reduções significativas na frota de transporte público gratuito se espalharam ao longo do dia 25 de outubro de 2026, dificultando o acesso dos eleitores aos locais de votação. Inicialmente restrito a municípios baianos como Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, o pleito foi expandido durante a tarde para abranger ao menos outros nove estados, incluindo São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
Relatos Detalhados de Falhas Regionais
A petição descreveu uma série de problemas específicos em diversas localidades:
- Em São Paulo (capital), apenas cerca de 60% da frota de ônibus estava em operação, com escassez de veículos em áreas como o Centro, Zona Leste e Avenida Paulista, desrespeitando uma ordem judicial que exigia 100% da frota.
- Em Alagoas, a ausência de vans e micro-ônibus do transporte complementar intermunicipal causou filas com mais de uma hora de espera e denúncias de cobrança indevida de passagens, demandando intervenção do Ministério Público.
- Pernambuco registrou entraves no acesso à gratuidade em linhas intermunicipais.
- Em Roraima, empresas contratadas teriam se recusado a cumprir rotas eleitorais, impactando o deslocamento de comunidades indígenas.
- Teresina (Piauí) e João Pessoa (Paraíba) também enfrentaram redução de frota, com vídeos em João Pessoa mostrando ônibus ignorando os pontos de parada.
- No Rio de Janeiro, houve notificações de frota reduzida e longas esperas em Petrópolis e São Gonçalo.
- Dificuldades de locomoção foram reportadas na região do Marajó, no Pará.
A Federação Brasil da Esperança, que representa a coligação, solicitou ainda a distribuição de senhas às 17h para todos os eleitores em fila e pediu que a Polícia Federal e outras autoridades prendessem em flagrante os responsáveis por impedir o exercício do voto.
Precedente Legal e Ações Anteriores do TSE
A decisão de Zanin tem como base um entendimento consolidado pelo próprio STF em 2023, durante o julgamento da ADPF 1.013. Essa ação estabeleceu normas mandatórias para garantir a oferta regular e gratuita de transporte coletivo em dias de pleito, visando assegurar que problemas de locomoção não afastem os cidadãos das urnas. Esse precedente é crucial, pois reforça o direito ao voto e a responsabilidade dos entes federativos em garantir as condições para seu exercício.
Antes da intervenção do STF, o ministro e presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia concedido um prazo de 30 minutos para que as prefeituras de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana explicassem as falhas na circulação dos ônibus. Na capital baiana, a Justiça Eleitoral chegou a determinar a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, devido aos problemas na oferta da frota no dia da votação, demonstrando a seriedade com que a questão do transporte é tratada.
Pedido de Prorrogação da Campanha de Flávio Bolsonaro
Além da coligação petista, a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também acionou o TSE neste domingo (25) para solicitar a extensão do período de votação até as 19h e para que a divulgação dos resultados fosse adiada até o término do novo prazo. O requerimento da campanha bolsonarista justificou a medida pela ocorrência de fortes chuvas, alagamentos, cheias de rios e interrupções no fornecimento de energia elétrica que afetaram municípios em estados como São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
“Do outro lado da balança está o eleitor que, diante de rua alagada, teria de escolher entre a própria segurança e o voto. A proporcionalidade resolve-se em favor do eleitor”, argumentaram os advogados da campanha de Flávio Bolsonaro na petição enviada ao tribunal, destacando a importância de garantir a segurança e o direito ao voto.
Procedimentos e Próximos Passos
O TSE ainda não se manifestou sobre o procedimento técnico que será adotado em relação às urnas eletrônicas que já haviam sido encerradas pontualmente às 17h, antes da comunicação oficial da decisão do ministro Cristiano Zanin. Com a determinação do STF em vigor, o recebimento de votos nas seções eleitorais de todo o território nacional prossegue até as 19h (horário de Brasília).