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A Receita Federal de São Paulo promove nesta terça-feira, dia 13 de fevereiro, uma sessão pública de lances para seu leilão eletrônico, com início marcado para as 10h. O evento disponibiliza um total de 400 lotes, compostos por mercadorias que foram apreendidas ou abandonadas, e entre os destaques que prometem acirrar a disputa estão um console PlayStation 5, com oferta inicial de apenas R$ 300,00, e três unidades do celular iPhone 17, cada uma com lance mínimo fixado em R$ 600,00.
A maior parte dos itens que serão leiloados foi retida em operações de fiscalização nos aeroportos internacionais de Guarulhos e Viracopos, ambos localizados no estado de São Paulo. A fase de lances em tempo real acontece inteiramente online, por meio do Sistema de Leilão Eletrônico, que está integrado ao Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), acessível somente aos participantes que haviam submetido suas propostas dentro do prazo preliminar, encerrado na semana anterior.
Os equipamentos eletrônicos de maior interesse, conforme o edital, foram organizados em lotes individuais para a disputa. O console PlayStation 5, por exemplo, figura sozinho no lote 376, com um valor de partida de R$ 300,00. É importante notar que o preço de mercado estimado pela autoridade fiscal para este videogame de última geração ronda os R$ 2 mil, evidenciando o potencial de economia para os arrematantes. Este patamar inicial serve como um ponto de partida, e o valor final de arrematação tem a tendência de se elevar consideravelmente com a concorrência na plataforma.
No segmento de smartphones, três exemplares do iPhone 17 de 256 GB estão separados nos lotes 384, 385 e 386. Cada um desses dispositivos da renomada fabricante norte-americana possui uma avaliação de mercado que se aproxima dos R$ 4,4 mil, mas entra na concorrência com um lance mínimo de apenas R$ 600,00. As normativas da Receita Federal impõem uma restrição clara para pessoas físicas, permitindo que cada indivíduo apresente apenas uma proposta na categoria de telefones celulares, evitando assim que uma mesma pessoa adquira múltiplos aparelhos na mesma sessão.
Embora o pregão totalize os mencionados 400 lotes de mercadorias, apenas 50 desses conjuntos estão disponíveis para que pessoas físicas enviem propostas e disputem lances. Os restantes 350 lotes são de acesso exclusivo para pessoas jurídicas devidamente registradas, que devem cumprir critérios específicos de porte comercial e documentação fiscal. Entre os itens reservados para empresas, destacam-se o lote 337, que contém 3 mil unidades de relógios inteligentes Amazfit GTS 4 Mini, com lance inicial de R$ 261.500,00, e o lote 400, que reúne impressionantes 2.564,28 quilates de esmeraldas, com um preço de partida fixado em R$ 187.500,00.
Para aqueles que participam como pessoa física, a Receita Federal estabelece uma proibição expressa quanto à comercialização dos itens arrematados. Os produtos adquiridos por indivíduos são destinados exclusivamente ao uso ou consumo próprio, uma medida que visa coibir a revenda e garantir que os bens cheguem ao consumidor final. Adicionalmente, os participantes devem possuir uma conta no portal Gov.br com nível de confiabilidade Prata ou Ouro, requisito fundamental para assinar digitalmente as requisições dentro do portal e-CAC e confirmar sua identidade perante a administração pública antes de qualquer transação financeira.
A atenção às fases do cronograma oficial, detalhado no edital da alfândega paulista, é um fator determinante para o sucesso na disputa eletrônica. A etapa inicial de recebimento de ofertas foi iniciada às 8h do dia 5 de outubro de 2026 e foi concluída às 21h do dia 9 de outubro de 2026. Antes da abertura da sala virtual de lances nesta terça-feira, dia 13, a comissão organizadora realizou, a partir das 9h, a classificação técnica das propostas válidas, aceitando apenas os maiores valores para prosseguir à disputa pública em tempo real.
Os vencedores da disputa terão a responsabilidade de quitar o valor total ofertado em parcela única, utilizando o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf), dentro do prazo regulamentar assinalado pela organização. Além do montante correspondente ao lance vitorioso, os arrematantes deverão cobrir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), um tributo de competência estadual que incide sobre operações de importação e apreensão, somado a quaisquer despesas de permanência em depósitos alfandegários, que podem aumentar o custo final.
A entrega dos produtos não prevê opções de envio por empresas transportadoras ou pelos Correios, o que impõe uma logística específica aos compradores. Os adquirentes deverão realizar a retirada presencial das mercadorias diretamente nos locais indicados pelo edital, como os armazéns dos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, respeitando um prazo limite de até 30 dias após a formalização do pagamento. É fundamental destacar que todos os itens são entregues estritamente nas condições físicas em que foram recolhidos pela fiscalização aduaneira, sem qualquer tipo de reparo ou garantia de fábrica, exigindo uma avaliação cuidadosa por parte do interessado antes do lance.
A edição paulista se insere em uma série de três certames organizados pela Receita Federal na primeira quinzena de outubro de 2026, que, em conjunto, disponibilizaram um total de 507 lotes ao público nos dias 8, 9 e 13. Esta iniciativa demonstra o esforço contínuo do órgão em escoar bens apreendidos ou abandonados, transformando-os em receita para os cofres públicos.
O leilão anterior, cuja sessão foi finalizada na sexta-feira, dia 9, na cidade de Taubaté, no interior paulista, incluiu a venda de veículos automotores, como um Fiat Uno Way com valor inicial de R$ 2,5 mil e um Honda Civic a partir de R$ 3,5 mil. Tais itens, por sua natureza e localização, não fazem parte da disputa concentrada na capital e nos aeroportos, que foca em mercadorias de diferentes categorias.
Os interessados que não conseguiram enviar suas propostas dentro da janela concluída na última sexta-feira não poderão participar da fase eletrônica atual. Para esses cidadãos, a única via é acompanhar a publicação de futuros editais no portal oficial da Receita Federal, onde novas oportunidades para submeter lances em novos pregões de bens apreendidos serão divulgadas.
