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O cenário político brasileiro viu uma reviravolta significativa no debate sobre a idade de responsabilidade penal nesta quinta-feira, 15 de outubro de 2026. O Partido dos Trabalhadores (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em campanha pela reeleição, abandonaram a ideia de apresentar uma emenda para diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Paralelamente, a oposição no Senado Federal intensificou sua investida, propondo uma redução ainda mais drástica, para 14 anos em casos específicos de crimes graves, em meio à votação crucial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A iniciativa de propor a redução da maioridade penal para 16 anos, inicialmente articulada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), que também coordena a campanha de reeleição de Lula, previa a aplicação da medida somente para delitos considerados hediondos. Essa categoria legal abrange infrações de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro. Contudo, a proposta não obteve o apoio necessário, gerando cisões internas no partido e resistência tanto da bancada governista quanto do relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), senador Rogério Carvalho (PT-SE).
A decisão final veio de uma orientação direta do presidente Lula e da liderança do PT, que instruíram seus aliados, incluindo a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), a rejeitar todas as emendas em plenário. O objetivo era evitar qualquer modificação de mérito no texto original da PEC, garantindo sua tramitação célere sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A movimentação do PT ocorreu como resposta a uma articulação da oposição que ganhou força na quarta-feira, 14 de outubro, a poucos dias do segundo turno da eleição presidencial. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, protocolou uma emenda que modifica o artigo 228 da Constituição Federal. Sua proposta estabelece a maioridade penal aos 16 anos como regra geral, mas a reduz para 14 anos para crimes como os hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
O texto da oposição conta com o aval do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também candidato à Presidência da República no segundo turno, cuja campanha é coordenada por Marinho. Bolsonaro manifestou-se publicamente em Porto Alegre, afirmando que a mudança “já começou” e que a medida colocaria o governo Lula diante de uma escolha política: apoiar o endurecimento da legislação ou contrariar uma medida com amplo apoio popular. A justificativa oficial da emenda, apresentada por Rogério Marinho, destaca o aliciamento de adolescentes por facções criminosas, que exploram a inimputabilidade para tarefas de maior risco, buscando reduzir esse incentivo.
O intenso debate sobre a idade penal acontece em um momento politicamente estratégico, com o segundo turno das eleições presidenciais se aproximando. Uma pesquisa Quaest, divulgada na mesma quarta-feira, 14 de outubro, revelou que a redução da maioridade penal para 16 anos é uma das propostas de campanha com maior índice de aprovação entre os eleitores. O levantamento, que entrevistou 2.154 pessoas entre 10 e 13 de outubro de 2026, com margem de erro de 2 pontos percentuais, sublinha a pressão da opinião pública sobre os legisladores e candidatos.
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo governo federal ao Congresso, tem como principal objetivo constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Este mecanismo é projetado para integrar as ações das forças policiais da União, estados e municípios no combate a facções criminosas e milícias. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado já havia aprovado o texto na quarta-feira (14), sem incluir a redução da maioridade penal.
Para assegurar a rápida entrada em vigor da proposta, o plenário do Senado aprovou um calendário especial, prevendo a votação da matéria em dois turnos na sessão desta quinta-feira (15), a partir das 14h (horário de Brasília). A aprovação da PEC exige o voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada um dos dois turnos. A oposição, no entanto, planeja utilizar um “destaque” – um instrumento regimental que permite a votação separada de um trecho – para tentar inserir a redução da maioridade no texto principal. Caso qualquer alteração de mérito seja aprovada pelo Senado, a PEC teria que retornar à Câmara dos Deputados para uma nova análise antes de sua promulgação, o que impediria a conclusão do processo legislativo antes do segundo turno presidencial.
A breve consideração da proposta de redução da idade penal pelo senador Camilo Santana representou uma notável inflexão na postura histórica da base governista. Tradicionalmente, o PT e seus aliados sempre se opuseram a tal medida, argumentando que ela sobrecarregaria o já saturado sistema carcerário e exporia jovens a um contato direto com facções criminosas nos presídios. Durante a passagem da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados, a discussão sobre a redução de 18 para 16 anos chegou a ser pautada, mas foi retirada antes da votação final devido à forte resistência do governo federal.
Em paralelo à tramitação da PEC da Segurança, a Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa específica para diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Em junho de 2026, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade dessa matéria por 44 votos a 18, encaminhando o texto para uma comissão especial. Essa decisão foi tomada apesar dos questionamentos jurídicos de parlamentares governistas, que argumentam que a alteração pode violar direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. O desfecho da votação da PEC da Segurança Pública e do destaque da oposição no Senado ainda permanecia indefinido na tarde desta quinta-feira (15), com a sessão plenária em andamento.
