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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), apresentou na última quinta-feira (15) um plano para instituir a gratuidade no transporte público coletivo urbano durante os fins de semana em todo o território nacional. A iniciativa, que prevê a implementação a partir de 2027 e será custeada por emendas parlamentares, foi divulgada a apenas dez dias do segundo turno da corrida presidencial, na qual ele busca a reeleição.
A medida prevê que o sistema de ônibus municipais e outros transportes coletivos urbanos ofereçam viagens gratuitas aos sábados e domingos. Para concretizar a proposta, será necessário o envio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Congresso Nacional. A execução do benefício está programada para começar em 2027, e os recursos para seu financiamento virão das emendas destinadas por deputados e senadores.
É importante salientar que o alcance da gratuidade se restringe ao transporte público coletivo dentro das cidades, como ônibus municipais. A iniciativa não se estende a viagens intermunicipais ou interestaduais, que conectam diferentes localidades do país.
O anúncio da proposta foi feito por meio de um vídeo compartilhado pelo presidente em suas redes sociais, incluindo Instagram e X. Na gravação, Lula estabeleceu uma conexão direta entre o passe livre e a recente aprovação, pelo Senado Federal, do fim da escala de trabalho 6×1, que garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.
Conforme o presidente, a medida visa proporcionar aos cidadãos maior liberdade para atividades de lazer, visitas a familiares, passeios e um descanso mais adequado. Ele destacou que a gratuidade permitirá que as pessoas aproveitem o tempo extra de folga para viver experiências com a família e amigos, conhecer suas cidades e desfrutar da vida.
A PEC 221 de 2019, que serviu de pano de fundo para o anúncio do passe livre, foi aprovada pelo Senado Federal na noite de quarta-feira (14). A proposta, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), visa abolir a jornada de seis dias de trabalho com apenas um de descanso, estabelecendo dois dias de repouso remunerado por semana.
A aprovação no Senado ocorreu com expressiva maioria, registrando 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O texto aprovado também prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O cronograma estabelece uma queda para 42 horas em 60 dias após a publicação oficial e o limite de 40 horas em um prazo de 14 meses.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou uma sessão solene do Congresso Nacional para esta sexta-feira (16), às 9h (horário de Brasília), com o objetivo de promulgar a emenda constitucional que encerra a escala 6×1.
Apesar do anúncio, o governo federal ainda não forneceu detalhes sobre o valor total estimado do impacto financeiro que a PEC da Tarifa Zero representaria para os cofres públicos. Tampouco foi divulgado o percentual exato das emendas parlamentares que seria destinado a custear o programa, nem a data em que o texto será formalmente protocolado no Legislativo.
A divisão da responsabilidade pelo custeio com deputados e senadores através das emendas parlamentares é um ponto central da proposta, que busca engajar o Congresso na viabilização do benefício. O plano é que os parlamentares utilizem suas emendas para garantir a mobilidade gratuita nos municípios.
A ideia de tarifa zero no transporte público já é uma realidade em algumas capitais brasileiras, que operam modelos próprios de isenção tarifária em dias não úteis. São Paulo, por exemplo, oferece gratuidade nos ônibus municipais aos domingos desde 2023. Outras cidades como Belo Horizonte, Brasília e Belém também mantêm programas de passe livre em seus sistemas de transporte público.
A promessa de campanha de Lula se insere em um contexto de diversas outras medidas anunciadas durante a disputa do segundo turno presidencial. Entre elas, destacam-se o reajuste do programa Bolsa Família, a prorrogação da subvenção econômica do óleo diesel e a renegociação e perdão de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs).
O segundo turno das eleições presidenciais, que colocará Lula e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) frente a frente, está marcado para 25 de outubro de 2026. No primeiro turno, Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% de Luiz Inácio Lula da Silva, uma diferença de 1,87 ponto percentual.
