A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) expressou profunda preocupação com a iminente alteração da escala de trabalho 6×1, alertando para sérias consequências econômicas no estado. A entidade empresarial tem destacado que a mudança normativa, se implementada, pode desestabilizar o mercado de trabalho local e a competitividade industrial.
Conforme um estudo detalhado pela federação, a reestruturação das jornadas de trabalho pode resultar na eliminação de aproximadamente 41 mil postos de trabalho em território catarinense, um número que acende um sinal de alerta para o futuro do emprego na região.
Além da potencial perda de empregos, a análise da FIESC aponta para um incremento significativo de 11,4% nos custos operacionais das empresas. Essa elevação dos encargos trabalhistas, somada à redução da flexibilidade, teria um impacto direto na produtividade e na capacidade de investimento, gerando uma retração de 0,6% no Produto Interno Bruto (PIB) de Santa Catarina.
Este cenário desenhado pela FIESC é um indicativo da fragilidade que certas adaptações regulatórias podem impor ao tecido produtivo. O aumento dos custos de mão de obra em mais de dez por cento, por exemplo, impacta diretamente a competitividade das empresas, especialmente aquelas que operam com margens mais apertadas ou que dependem de flexibilidade operacional para atender demandas sazonais ou de pico. Tal elevação pode ser repassada ao consumidor final, gerando inflação e, consequentemente, reduzindo o poder de compra da população, ou absorvida pelas empresas, comprometendo investimentos e expansão.
A projeção de uma redução de 0,6% no PIB catarinense, embora pareça um percentual modesto à primeira vista, representa um volume expressivo de riqueza que deixaria de ser gerada anualmente. Para uma economia robusta como a de Santa Catarina, conhecida por sua diversificação e dinamismo, qualquer freio no crescimento tem repercussões em cadeia, afetando desde a arrecadação de impostos até a capacidade de investimento público em infraestrutura e serviços essenciais. A ameaça a 41 mil empregos, por sua vez, transcende a estatística e toca diretamente na vida de milhares de famílias, com potencial para gerar um efeito dominó no consumo e na segurança econômica regional.
A escala de trabalho 6×1, onde o funcionário trabalha seis dias e folga um, é um regime amplamente adotado em diversos setores da economia brasileira, especialmente aqueles que exigem operação contínua, como comércio, serviços e parte da indústria. A discussão sobre o “fim” dessa escala não se trata de uma proibição explícita e generalizada, mas sim de uma série de interpretações e entendimentos jurídicos, principalmente por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que têm questionado a forma como o Descanso Semanal Remunerado (DSR) é concedido dentro desse modelo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal garantem o direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. A controvérsia surge quando a escala 6×1, em algumas de suas aplicações, não consegue assegurar essa interrupção de 24 horas, ou quando o domingo não é concedido como dia de folga com a frequência exigida por lei ou por acordos coletivos. Decisões judiciais recentes têm reforçado a necessidade de que o DSR seja usufruído de forma integral e ininterrupta, levando muitas empresas a reavaliar suas práticas e a buscar alternativas para evitar passivos trabalhistas.
Para a FIESC e outras entidades empresariais, a rigidez na interpretação ou a ausência de uma legislação mais clara sobre a flexibilização do DSR em regimes de escala pode inviabilizar a continuidade de operações que dependem da jornada 6×1. Isso é particularmente relevante para atividades que funcionam 24 horas por dia ou que têm picos de demanda em finais de semana e feriados, tornando a gestão de equipes e a cobertura de turnos um desafio complexo e oneroso.
A transição para um novo modelo de jornada de trabalho impactaria de forma desproporcional alguns dos setores mais dinâmicos da economia catarinense. O comércio varejista, por exemplo, que opera intensamente nos seis dias da semana, incluindo sábados e domingos, veria seus custos aumentarem consideravelmente. Para manter as lojas abertas e o atendimento ao público, seria necessário contratar mais funcionários ou pagar horas extras, o que pressionaria as margens de lucro já apertadas.
O setor de serviços, que engloba desde bares, restaurantes e hotéis até empresas de segurança e call centers, também é um grande usuário da escala 6×1. A necessidade de cobrir turnos e garantir o funcionamento contínuo, especialmente em uma região turística como Santa Catarina, exige flexibilidade. A alteração no regime de trabalho poderia levar a uma redução na oferta de serviços, menor qualidade no atendimento ou, novamente, ao repasse dos custos para o consumidor, afetando a competitividade e a atratividade do estado.
O aumento de 11,4% no custo do trabalho, estimado pela FIESC, não se limita apenas ao pagamento de salários. Ele engloba uma série de fatores, como a necessidade de contratação de mais pessoal para cobrir as folgas adicionais, o pagamento de horas extras para compensar a redução da jornada de trabalho ou a concessão de DSRs em dobro em caso de descumprimento das regras. Além disso, há os encargos sociais e trabalhistas incidentes sobre esses valores, como FGTS, INSS, férias e 13º salário, que se elevam proporcionalmente.
Este cenário de custos crescentes tem desdobramentos diretos na economia. Empresas podem optar por automatizar processos para reduzir a dependência de mão de obra, desacelerar planos de expansão ou até mesmo transferir parte de suas operações para outros locais com regimes trabalhistas mais flexíveis. Para o consumidor, o resultado mais provável é o aumento dos preços de produtos e serviços, contribuindo para a inflação e corroendo o poder de compra das famílias. É um ciclo que, se não for bem gerenciado, pode frear o desenvolvimento econômico.
É crucial entender que a flexibilidade nas escalas de trabalho é um pilar para a operação de muitos negócios modernos. Enquanto a escala 5×2 (cinco dias de trabalho por dois de folga) é comum em escritórios e indústrias com jornadas regulares, e a 12×36 (doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso) é utilizada em áreas como saúde e segurança, a 6×1 preenche uma lacuna importante para empresas que precisam de cobertura constante sem recorrer a modelos mais complexos ou onerosos. A perda dessa opção reduz a capacidade de adaptação do setor produtivo às dinâmicas de mercado.
A projeção de uma queda de 0,6% no PIB de Santa Catarina com o fim da escala 6×1 é um dado que merece atenção. O PIB é o indicador da soma de todos os bens e serviços produzidos no estado e sua redução significa uma desaceleração na geração de riqueza. Este percentual, que pode parecer pequeno isoladamente, reflete menos produção, menos vendas, menos investimentos e, em última instância, menos empregos e renda para a população.
Uma retração no PIB pode ter efeitos em cascata. Menos atividade econômica significa menor arrecadação de impostos para o estado e os municípios, o que pode impactar a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a confiança dos investidores pode ser abalada, dificultando a atração de novas empresas e a expansão das existentes, o que comprometeria o potencial de crescimento de longo prazo de Santa Catarina.
Diante do cenário apresentado, a FIESC tem reforçado a necessidade de um diálogo construtivo entre representantes do setor produtivo, sindicatos de trabalhadores e o poder público. O objetivo é buscar soluções que garantam os direitos dos trabalhadores, mas que ao mesmo tempo preservem a viabilidade econômica das empresas e a geração de empregos. A busca por um equilíbrio é fundamental para evitar que decisões regulatórias, ainda que bem-intencionadas, resultem em impactos negativos significativos para a economia e a sociedade.
A clareza legislativa é um ponto crucial. A ausência de regras específicas ou a existência de interpretações diversas sobre a escala 6×1 geram insegurança jurídica, um fator que inibe investimentos e dificulta o planejamento das empresas. Uma possível solução seria a criação de marcos regulatórios mais claros que abordem as especificidades de diferentes setores, permitindo a flexibilidade necessária sem comprometer os direitos fundamentais dos trabalhadores.
A discussão sobre a escala 6×1 em Santa Catarina é um microcosmo de um debate maior no país sobre a modernização das relações de trabalho. Encontrar um caminho que concilie a proteção social com a competitividade econômica é o desafio central, exigindo inteligência e colaboração de todas as partes envolvidas para mitigar os riscos e impulsionar o desenvolvimento.
