Um conhecido influenciador digital radicado em Balneário Camboriú, Santa Catarina, foi alvo de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público de São Paulo. O processo judicial surge após a veiculação de um vídeo nas redes sociais onde o profissional, identificado como Léo Marcondes, declarou que pessoas em situação de pobreza não deveriam exercer o direito ao voto.
A controvérsia gerou uma série de desdobramentos legais, com a Promotoria paulista acusando o influenciador de praticar aporofobia, termo que define o discurso de ódio e discriminação contra indivíduos de baixa renda. A manifestação de Marcondes foi registrada em uma publicação de dezembro de 2025, e a ação correspondente foi protocolada em 25 de junho de 2026.
Este caso sublinha a crescente fiscalização sobre o conteúdo divulgado por personalidades da internet, especialmente quando tais falas podem incitar preconceito e atentar contra os fundamentos democráticos e os direitos humanos.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) detalhou as exigências apresentadas à Justiça. Entre as principais solicitações está a remoção imediata do vídeo em questão, bem como a exclusão de todo o perfil do influenciador na plataforma Instagram. Além disso, o órgão pede a preservação de todos os dados vinculados à conta para a eventual produção de provas no decorrer do processo.
A promotoria também busca uma determinação judicial que proíba Léo Marcondes de veicular qualquer novo material classificado como aporofóbico. Como parte das medidas propostas, o MPSP sugere que o influenciador seja obrigado a participar de um curso focado em inclusão social, com duração mínima de 30 horas, a ser concluído no prazo de um ano.
Um dos pontos centrais da ação é o pedido de condenação de Léo Marcondes ao pagamento de R$ 300 mil. Este montante é pleiteado a título de reparação por danos morais coletivos e dano social, refletindo a amplitude e o impacto negativo que tais declarações podem ter sobre a sociedade.
Caso a Justiça acate o pedido e haja a condenação, o valor será direcionado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos. Este fundo tem como propósito financiar projetos e iniciativas que visam à proteção de direitos coletivos e difusos, abrangendo áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio público e social.
A argumentação do MPSP ressalta que as falas do influenciador contribuíram para a consolidação de estereótipos prejudiciais. Ao vincular a condição de pobreza à incapacidade, irresponsabilidade e à exclusão da participação política, Marcondes teria desrespeitado princípios fundamentais da cidadania.
O promotor Ricardo Manuel Castro, responsável pela ação, enfatizou a inseparabilidade do direito ao voto com a expressão da cidadania e o sufrágio universal. Para ele, qualquer tentativa de restringir o acesso à participação democrática com base em critérios econômicos é absolutamente incompatível com a ordem jurídica vigente e os valores de uma sociedade justa.
O Ministério Público sustenta que a liberdade de expressão, embora seja um pilar fundamental em democracias, não pode ser utilizada como escudo para disseminar manifestações de ódio e intolerância. Quando tais pronunciamentos promovem a estigmatização de grupos vulneráveis e ferem os princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e do próprio regime democrático, eles ultrapassam os limites legais e éticos.
A discussão sobre os limites da liberdade de expressão tem ganhado relevância no cenário digital, onde a disseminação de informações e opiniões ocorre de forma instantânea e em larga escala. Casos como este servem para reforçar o entendimento de que a responsabilidade sobre o conteúdo publicado é um elemento crucial na manutenção de um ambiente online saudável e respeitoso.
No vídeo que motivou a ação judicial, Léo Marcondes expressou claramente que “pobres não deveriam ter direito de votar”. Ele prosseguiu argumentando que uma pessoa em situação de pobreza “não soube tomar boas decisões” em sua trajetória pessoal e, por essa razão, não estaria apta a influenciar as escolhas que moldam o futuro do país.
“É uma pessoa que não deveria votar, porque o país ou uma empresa não pode estar nas mãos de uma pessoa que não consegue nem ter responsabilidade sobre as próprias atitudes”, afirmou o influenciador no conteúdo digital. Essas frases são o cerne da acusação de incitação à aporofobia e à exclusão social.
Em outro segmento do vídeo, Marcondes chegou a declarar que “o mundo seria um lugar melhor se os pobres não votassem”, defendendo que o poder de decisão nacional deveria ser concentrado “na mão dos ricos, até que o pobre ficasse rico”. Ele ainda reiterou que “toda decisão do pobre é equivocada”, complementando: “Afinal, se ele tomasse boas decisões, ele não seria pobre, ele seria rico.”
Após a divulgação da notícia sobre a ação, Léo Marcondes utilizou suas próprias plataformas digitais para se manifestar. Em um vídeo e uma nota oficial, ele expressou surpresa com as informações, alegando que sua equipe jurídica não havia localizado qualquer processo nos sistemas oficiais de consulta.
O influenciador afirmou não ter sido formalmente citado, intimado ou comunicado sobre a existência da ação. Na nota, ele classificou como “estranha” a publicidade de detalhes de um processo que, segundo sua equipe, tramitaria sob sigilo, e cujas informações teriam sido veiculadas antes de qualquer comunicação oficial à sua defesa.
Marcondes também relatou que, desde a repercussão do caso, tem sido alvo de ofensas e ameaças. “Tenho recebido várias ameaças, especialmente no dia de hoje, o que vem me preocupando e preocupando bastante também a minha família”, disse em vídeo, manifestando preocupação com a segurança pessoal e familiar diante da intensa reação pública.
Ele reiterou que só se pronunciará sobre o mérito da ação caso seja oficialmente notificado pela Justiça. “Para me pronunciar sobre uma ação ou não, é quando essa ação sair, se ela sair. Porque, por enquanto, nossa equipe jurídica está de prontidão, mas não saiu absolutamente nada”, declarou. Na nota, ele se colocou à disposição das autoridades para prestar os esclarecimentos necessários assim que tiver ciência oficial de eventual procedimento, expressando confiança em um “devido esclarecimento de todos os fatos”.
