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A corrida eleitoral para o pleito de 2026 teve início oficial em 16 de agosto, inaugurando um novo cenário de fiscalização e normas mais severas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou diretrizes que miram a integridade do processo, com foco especial na regulamentação da inteligência artificial e em medidas robustas para combater a disseminação de notícias falsas, tanto no ambiente digital quanto nas ruas.
As eleições de 2026 marcam um ponto de virada na forma como a tecnologia é empregada na propaganda política. É a primeira vez que a inteligência artificial (IA) tem seu uso regulamentado de maneira tão específica. Candidatos e partidos estão autorizados a utilizar ferramentas de IA para gerar conteúdos como áudios, fotos e vídeos, mas com uma condição inegociável: a obrigatoriedade de um aviso explícito, informando que o material foi criado por inteligência artificial. Essa medida visa garantir a transparência e evitar a manipulação da percepção do eleitor sobre a autenticidade das informações.
Apesar da permissão para uso criativo, o TSE estabeleceu limites claros. A IA não poderá ser utilizada para recomendar candidatos, sugerir votos ou favorecer qualquer campanha. Essa restrição é fundamental para preservar a neutralidade do processo eleitoral e impedir que algoritmos influenciem diretamente a decisão do eleitor, mantendo a autonomia da escolha individual.
No ambiente físico, as normas buscam equilibrar a liberdade de expressão com a ordem pública e a sustentabilidade. A distribuição de materiais impressos, como panfletos, adesivos e folhetos, é permitida, desde que contenham a identificação clara do responsável. Contudo, uma prática comum em pleitos anteriores, o lançamento de “santinhos” nas vias públicas, permanece proibida. Essa proibição visa mitigar o impacto ambiental do descarte de lixo e evitar o transtorno gerado pelo acúmulo de papel nas cidades, um problema recorrente que incomoda cidadãos como o universitário Ricardo Tavares, que critica o “absurdo” da sujeira eleitoral.
O uso de equipamentos de som, como alto-falantes e amplificadores, também está sujeito a regras. Sua utilização é autorizada, mas deve respeitar limites de horário e distância de locais sensíveis em funcionamento, como hospitais, escolas, igrejas e teatros. Carros de som e mini trios elétricos, por sua vez, só podem ser empregados em carreatas e comícios, seguindo as regulamentações específicas para esses eventos. A realização de showmícios, sejam presenciais ou transmitidos online, continua vedada, assim como a apresentação de artistas, remunerada ou não, em eventos de campanha, para evitar o uso de entretenimento para fins eleitorais.
As redes sociais, palco central das campanhas modernas, recebem atenção especial com um conjunto de regras rigorosas. É expressamente proibido o envio em massa de mensagens, uma tática frequentemente utilizada para disseminar desinformação e manipular eleitores. A criação e o compartilhamento de áudios e imagens adulterados ou manipulados por ferramentas tecnológicas, com o intuito de difundir informações falsas sobre candidatos, também são vetados. A atuação de influenciadores pagos sem a devida identificação e o uso de bases de dados de clientes ou perfis de empresas para propaganda política estão igualmente proibidos, visando coibir práticas de marketing predatórias e enganosas.
A contratação de serviços para impulsionar a visibilidade de candidatos nas redes sociais é permitida para partidos, coligações ou os próprios candidatos. No entanto, é mandatório que essa veiculação seja claramente identificada como propaganda política, garantindo a transparência sobre o caráter pago do conteúdo. Por outro lado, serviços de telemarketing para fins eleitorais estão totalmente proibidos, uma medida que atende a uma demanda antiga da população por menos interrupções indesejadas e proteção contra golpes, conforme apontado pela bióloga Izabella Cerqueira de Paula, que destaca a inconveniência das ligações.
Neste ciclo eleitoral, a Justiça Eleitoral enfrenta o desafio de fiscalizar uma campanha cada vez mais digital e suscetível às influências da inteligência artificial. O Tribunal Superior Eleitoral se prepara com ferramentas avançadas de busca e varredura para identificar a origem de conteúdos impulsionados e garantir a lisura do processo. Além da atuação de ofício, a colaboração da população é vista como um pilar fundamental. O juiz eleitoral Vítor Feltrin, do TRE-DF, enfatiza que o “principal fiscal vai ser o povo”, incentivando os cidadãos a enviarem fotos e vídeos de qualquer ato que considerem irregular para que a Justiça Eleitoral possa investigar.
Para a professora Marizete Neiva Ribeiro, a chave para um voto consciente, independentemente do avanço tecnológico da campanha, reside na pesquisa aprofundada. Ela aconselha os eleitores a conhecerem as propostas dos candidatos, analisarem se há consistência entre o que é dito e o que se pretende fazer, e verificarem se as plataformas apresentadas realmente focam nas necessidades da comunidade. Esse engajamento ativo do eleitor, aliado à vigilância da Justiça Eleitoral, será crucial para garantir a integridade e a legitimidade das Eleições de 2026.
