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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quarta-feira (21) em São Paulo a segunda audiência pública focada no projeto de edital para o leilão da faixa de 6 GHz. Este espectro é considerado fundamental para o avanço do 6G no Brasil, mas a proposta da agência de licitar a frequência até 2028 encontra forte oposição. Empresas de telefonia móvel, emissoras de rádio e televisão, além de fabricantes de equipamentos, manifestaram preocupações significativas quanto ao cronograma, à segmentação dos lotes e às exigências de investimento.
Grandes operadoras como Claro e Vivo, em conjunto com a associação setorial Conexis Brasil Digital, defendem que o processo licitatório seja postergado para um período posterior a 2028. Enquanto isso, o setor de radiodifusão pressiona por compensações financeiras para liberar o espectro que atualmente utilizam. Jeferson Fued Nacif, diretor de Regulamentação e Políticas Públicas da Conexis Brasil Digital, expressou que uma antecipação do leilão, antes da completa maturidade dos dispositivos 6G, não apenas não aceleraria a adoção da tecnologia no país, mas poderia, na verdade, atrasá-la.
O debate está inserido no contexto da Consulta Pública nº 37/2026, iniciada pela Anatel para estabelecer as diretrizes de utilização da porção superior da faixa de 6 GHz. Essa parte do espectro está prioritariamente ligada ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), que abrange a telefonia e a internet móvel, impactando diretamente a qualidade e a velocidade das futuras conexões para milhões de brasileiros.
Na discussão sobre o cronograma, Raphael Andrade de Oliveira, gerente sênior de regulamentação da Vivo (Telefônica Brasil), sugeriu que a licitação ocorra somente após 2030. Caso a agência mantenha o prazo anterior, a empresa solicitou que os pagamentos pelas outorgas e os compromissos de investimento só sejam efetivados a partir de 2031. Monique Barros, diretora regulatória da Claro, criticou a imposição de encargos antes do final da década, argumentando que isso sobrecarregaria um setor que ainda se esforça para monetizar os vultosos investimentos feitos no último edital de 5G.
Em contraste com a posição das operadoras, Marcelo Motta, representante da fabricante Huawei, apresentou durante as discussões na Anatel os notáveis progressos no desenvolvimento tecnológico da faixa de 6 GHz. Ele destacou o início da implementação comercial de redes na Ásia e previu que o ecossistema de equipamentos estará plenamente desenvolvido até 2028, sinalizando uma prontidão maior do que a indicada pelas operadoras. O debate também contou com a participação de Daniel Azevedo, da Telecom Tower Power.
O principal argumento técnico das empresas de telecomunicações para adiar o certame reside na necessidade de aguardar a padronização internacional do 6G. As especificações técnicas para a nova geração móvel estão sendo definidas no âmbito do Release 21 do 3GPP, um grupo global que estabelece os padrões da indústria, cujas etapas cruciais se estendem até 2029. Para evitar a aquisição de radiofrequências sem a disponibilidade de aparelhos comerciais em larga escala, Claro e Vivo relembraram que leilões passados, como os das faixas de 450 MHz e 26 GHz no Brasil, não resultaram em oferta comercial de serviços ao público devido justamente à ausência de equipamentos compatíveis, um risco que pode levar a investimentos ineficientes e atraso na entrega de serviços.
Além do aspecto tecnológico, a questão financeira impõe um desafio significativo ao caixa das empresas. A previsão de início das metas para a faixa de 6 GHz em 2029 geraria uma sobreposição de custos com a fase final dos compromissos assumidos no leilão do 5G, realizado pela Anatel em 2021, cujas obrigações de investimento se estendem até o mesmo ano. Até que o 6G esteja consolidado, as operadoras propõem otimizar a capacidade das redes atuais, utilizando o espectro já licenciado e a tecnologia 5G-Advanced, uma evolução da quinta geração móvel, como solução intermediária.
O processo de desocupação da faixa de 6 GHz abriu uma nova frente de atrito com o setor de radiodifusão, que atualmente emprega esse espectro para o transporte de sinais entre estúdios e transmissores. Rodolfo Salema, representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), informou a existência de aproximadamente 937 enlaces de micro-ondas ativos nessa frequência em todo o país. Ele defendeu que a transferência desses equipamentos seja financiada por recursos arrecadados no próprio leilão da Anatel, em um momento em que as emissoras também se preparam para a chegada da TV 3.0.
A entidade citou como exemplo a estação do Sumaré, no Rio de Janeiro, que atende cerca de 7 milhões de telespectadores por meio de enlaces de micro-ondas na faixa de 6 GHz e não dispõe de acesso por fibra óptica. A Abert argumenta que a substituição dessa infraestrutura tem custo proibitivo ou é tecnicamente inviável em algumas localidades. Por essa razão, a associação solicita que a desocupação ocorra somente após a implementação efetiva das novas redes móveis, e não no prazo de transição escalonada de 6 a 12 meses após a aprovação das regras, como proposto pela agência.
As exigências de contrapartida formuladas pela Anatel incluem a obrigação de as empresas vencedoras do leilão financiarem data centers regionais neutros e pontos de processamento de dados próximos aos usuários (conhecidos como edge computing) em regiões desprovidas de infraestrutura no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com acesso aberto por um período de 15 anos. Claro e Vivo contestaram essa demanda, argumentando que os recursos deveriam priorizar a expansão da cobertura, a capacidade e a qualidade da conectividade móvel em rodovias e localidades remotas. Por outro lado, Artur Coimbra, representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), declarou que os provedores regionais aceitam a proposta dos data centers, desde que haja um mapeamento prévio claro, critérios bem definidos e proteção aos investimentos já realizados.
No que tange ao desenho dos blocos de frequência, Claro, Vivo e a associação global de operadoras móveis (GSMA) propõem uma alteração na divisão. Elas pedem que a configuração passe de dois blocos nacionais de 200 MHz e dois regionais (um de 200 MHz e outro de 100 MHz) para três blocos nacionais de 200 MHz e um regional de 100 MHz. Larissa Jales, representante da GSMA, também defendeu três pré-condições para o certame: a definição antecipada de requisitos para a operação de equipamentos em potência máxima, a garantia da limpeza das frequências atualmente usadas pela radiodifusão e a priorização do uso móvel em detrimento do compartilhamento da faixa com o Wi-Fi, um uso que é defendido por outros setores.
