xAI Crédito: Mixvale.com.br
Um tribunal federal dos Estados Unidos rejeitou o pedido de liminar da empresa xAI, fundada por Elon Musk, que buscava suspender uma legislação de Minnesota. A norma estadual visa coibir a criação de imagens íntimas manipuladas por inteligência artificial, uma prática conhecida como “deepfake”, e permanece plenamente em vigor no estado.
A startup de tecnologia entrou com a ação judicial alegando que a lei viola os direitos constitucionais de liberdade de expressão. Em contrapartida, os representantes do governo de Minnesota defenderam perante os magistrados que a regulamentação é essencial para proteger os cidadãos contra a disseminação criminosa e não autorizada de representações de seus corpos.
Desde 1º de agosto, a legislação de Minnesota pune qualquer forma de exploração digital realizada em plataformas online. O dispositivo legal impede que desenvolvedores, administradores de sites e usuários comuns utilizem ferramentas de inteligência artificial para remover roupas de indivíduos identificáveis em fotografias. Esta iniciativa se destaca como a primeira nos Estados Unidos a focar diretamente nesse tipo específico de manipulação gráfica, evidenciando a urgência dos legisladores em acompanhar o rápido avanço da tecnologia e seus potenciais abusos.
O estado de Minnesota tem como propósito primordial conter a rápida disseminação de softwares desenvolvidos para produzir montagens pornográficas sem o consentimento das pessoas retratadas. A lei busca criar um ambiente digital mais seguro, onde a dignidade e a privacidade dos indivíduos sejam respeitadas, mesmo diante das capacidades crescentes da IA.
O juiz Donovan Frank, responsável pela decisão, argumentou que a xAI não conseguiu demonstrar que sofreria prejuízos irreversíveis em suas operações durante o curso do processo principal. Essa ausência de provas concretas foi o fator determinante para o indeferimento da medida cautelar solicitada pela companhia de tecnologia.
“As questões constitucionais apresentadas pelas partes são intrincadas, especialmente por envolverem uma tecnologia emergente e os perigos que ela representa para o público”, declarou Frank. O magistrado indicou que os temas serão objeto de uma análise aprofundada ao longo da tramitação da ação principal.
A investida legal da xAI baseou-se na alegação de que a legislação contraria a Primeira Emenda da Constituição norte-americana. Já em julho, o poder judiciário havia negado outra tentativa preliminar de barrar a entrada em vigor da norma, concordando apenas em acelerar o andamento do processo judicial principal.
A polêmica em torno do tema ganhou força após críticas públicas direcionadas ao Grok, a inteligência artificial da xAI, que foi alvo de denúncias relacionadas à geração de conteúdo pornográfico. Pressionada por órgãos reguladores para implementar mecanismos de controle mais eficazes, a empresa passou a processar usuários que encontram maneiras de contornar as proteções de seu próprio sistema para criar imagens falsas.
Até o momento, o escritório do procurador-geral de Minnesota e a liderança da xAI optaram por não emitir declarações sobre o litígio, que segue em curso no tribunal federal.
