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O governo da Noruega apresentou uma medida provisória para limitar o uso de óculos inteligentes e outros dispositivos vestíveis que utilizam inteligência artificial. A iniciativa, anunciada em Oslo em 5 de outubro de 2026, visa impedir a captura de imagens e áudios sem o consentimento em espaços coletivos, como praias, escolas e academias, buscando resguardar a exposição não voluntária de indivíduos em ambientes sociais.
Torgeir Micaelsen, ministro da Digitalização e Governança Pública da Noruega, justificou a urgência da regulamentação. Ele expressou preocupação com a introdução de uma tecnologia avançada em locais onde as pessoas correm o risco de serem filmadas, fotografadas ou terem suas conversas gravadas sem conhecimento prévio, sublinhando a necessidade de uma intervenção legislativa.
O plano do Executivo norueguês estabelece que a proibição dos aparelhos abrangerá áreas de grande circulação e ambientes considerados sensíveis à intimidade pessoal. Entre os locais listados estão parques, praias, museus, centros comerciais e eventos abertos ao público em geral, onde a interação social é intensa e a privacidade pode ser facilmente comprometida.
Além disso, a proteção se estende a espaços frequentados por crianças e jovens, como escolas, creches, parques infantis e clubes juvenis. A inclusão desses ambientes ressalta a preocupação das autoridades em criar zonas seguras para os mais vulneráveis, onde o registro audiovisual sem permissão é visto como uma ameaça à sua intimidade e bem-estar.
A medida governamental também alcança recintos de atendimento e cuidado individual, incluindo consultórios médicos, piscinas públicas e academias de ginástica, especialmente suas áreas de vestiário. No entanto, o governo norueguês esclareceu que o objetivo não é uma proibição completa dos dispositivos em todo o país, mas sim uma regulamentação que permite o uso em ambientes estritamente privados ou em situações controladas, onde não há risco de gravação não autorizada de terceiros.
Micaelsen reiterou que o governo não deseja uma sociedade onde os cidadãos sintam-se constantemente vigiados ou gravados sem seu consentimento em situações cotidianas. Ele enfatizou a importância de preservar a sensação de segurança e privacidade em locais e momentos onde as pessoas tradicionalmente esperam não ser monitoradas, um valor fundamental para a qualidade de vida.
A preocupação das autoridades norueguesas surge em um cenário de rápida expansão comercial dos dispositivos vestíveis no mercado global. Impulsionada pelo lançamento de modelos integrados com assistentes virtuais e capazes de captação multimídia em tempo real, a tecnologia tem demonstrado uma escala de adoção que exige atenção regulatória, como indicam os seguintes dados:
A proposta nacional do Ministério da Digitalização e Governança Pública segue ações anteriores já tomadas dentro da Noruega para proteger a privacidade institucional e pública. Na capital Oslo, a prefeitura já havia determinado em agosto de 2026 a proibição total de óculos com câmeras e filmadoras em todas as escolas públicas municipais. No setor privado, a gigante petrolífera norueguesa Equinor também implementou a restrição do porte e uso desses acessórios inteligentes em seus escritórios centrais e instalações marítimas offshore.
Essa movimentação norueguesa espelha iniciativas semelhantes aplicadas internacionalmente por diversas instituições. Tribunais de Justiça no Reino Unido e em Nova York, nos Estados Unidos, mantêm ordens explícitas que vetam a entrada de pessoas com armações equipadas com sensores de gravação. Redes privadas de cinemas e bares também estabeleceram barreiras para barrar tais dispositivos em suas dependências, visando impedir a pirataria de filmes e a violação da intimidade dos clientes.
Como o atual governo é uma minoria liderada pelo Partido Trabalhista, o Poder Executivo norueguês enfrentará o desafio de construir consensos e angariar o apoio de outras legendas com representação parlamentar para a aprovação do projeto. O texto legislativo será encaminhado ao Parlamento com celeridade para dar início às discussões formais entre os deputados.
Para formular uma diretriz permanente após a fase de proibição emergencial, as autoridades de Oslo planejam estruturar um comitê de especialistas. Este grupo será responsável por orientar a elaboração das regras definitivas para os vestíveis. Até o momento, o governo não definiu a data exata de entrada em vigor da lei temporária, nem divulgou a redação técnica final que delimitará se o bloqueio se concentrará apenas em óculos com câmera e microfone ou se abrangerá outros vestíveis com recursos avançados de inteligência artificial.
