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O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (17 de setembro de 2026) uma representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão. A ação buscava barrar o aumento nos valores do programa Bolsa Família, que recebeu um reajuste de 15%. A decisão foi proferida em Brasília.
A determinação judicial não se aprofundou no mérito da questão sobre a constitucionalidade ou pertinência do aumento. Mendonça encerrou o processo ao identificar uma clara incompatibilidade de circunscrição eleitoral. A fundamentação principal residiu na falta de legitimidade jurídica do deputado federal para questionar medidas tomadas por um concorrente ao cargo de presidente da República. A corte entende que disputas entre candidatos de esferas territoriais distintas não permitem esse tipo de contestação recíproca.
O programa de assistência social, que visa apoiar famílias em situação de vulnerabilidade, terá seus pagamentos atualizados com base na inflação oficial. O reajuste de 15% foi calculado utilizando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado entre março de 2023 e agosto de 2026. Com essa alteração, o benefício básico mensal passará a ser de R$ 691, e o valor médio pago por família assistida alcançará R$ 777.
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a manutenção do reajuste, argumentando que o Bolsa Família é um programa de natureza contínua, e seus valores estavam congelados desde a implementação do modelo atual em 2023. A atualização monetária é crucial para garantir que o poder de compra das famílias beneficiadas não seja corroído pela inflação, assegurando que o auxílio continue cumprindo seu papel de mitigação da pobreza. A decisão do TSE, ao barrar a ação de Zé Trovão por questões processuais, permite que o governo prossiga com a implementação de políticas sociais essenciais, destacando a autonomia do Executivo em gerenciar programas dentro de suas prerrogativas.
