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O governo federal elevou o valor mínimo mensal do Bolsa Família para R$ 691, um aumento que entra em vigor com os pagamentos de outubro. A medida, anunciada em 17 de setembro, representa um acréscimo de 15% sobre o piso anterior de R$ 600, buscando recompor as perdas inflacionárias acumuladas em cerca de 17% desde março de 2023. Essa correção impacta diretamente cerca de 19,3 milhões de famílias em todo o país, elevando o benefício médio de R$ 675 para R$ 777.
O montante final depositado para cada família é determinado pela composição do grupo familiar, com adicionais específicos para dependentes em diferentes faixas etárias. Além do aumento do piso, o programa social também ajustou os valores suplementares destinados a mães, bebês e jovens em idade escolar, reforçando o suporte às famílias.
Crianças de até seis anos, por exemplo, passarão a receber um adicional de R$ 173 por indivíduo, um incremento significativo em relação aos R$ 150 pagos anteriormente. Outras três categorias prioritárias também terão um acréscimo uniforme de R$ 58 em seus benefícios.
É importante ressaltar que os pagamentos referentes ao mês de setembro ainda seguirão os valores antigos, sem as novas correções. A efetivação dos reajustes começará a partir da folha de pagamento de outubro.
A liberação dos recursos obedecerá a um cronograma escalonado, que se estenderá pelos últimos dez dias úteis de outubro. A data exata do depósito varia conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão de cada beneficiário, garantindo uma distribuição organizada dos valores.
Para continuar recebendo o auxílio, as famílias devem atender a critérios de elegibilidade, como comprovar renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Além disso, é mandatório o cumprimento de condições como a vacinação infantil, a frequência escolar dos jovens e o acompanhamento pré-natal regular para gestantes na rede pública de saúde.
O impacto financeiro da medida é substancial, com projeções que indicam um custo de R$ 5,8 bilhões entre outubro e dezembro deste ano. O Ministério do Planejamento estima que a despesa anual com o programa atingirá R$ 22,7 bilhões em 2027 e 2028, elevando a previsão orçamentária total para o Bolsa Família para R$ 179 bilhões. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, assegurou que o governo possui margem fiscal para absorver integralmente esses novos gastos.
No entanto, a decisão não passou ilesa de escrutínio. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do procurador Lucas Furtado, solicitou a suspensão cautelar do reajuste. A argumentação central do MP/TCU é a ausência de uma dotação orçamentária prévia para cobrir esses custos, apontando um possível risco aos cofres públicos diante da aplicação imediata do decreto governamental. Um relatório detalhado das contas federais, com divulgação prevista para 24 de setembro pelo Ministério do Planejamento, é aguardado para esclarecer a situação.
O anúncio do reajuste, feito a apenas 17 dias do primeiro turno das eleições presidenciais, adicionou uma camada de complexidade política à discussão. Levantamentos eleitorais divulgados na mesma data indicavam Luiz Inácio Lula da Silva com 39% das intenções de voto e Flávio Bolsonaro com 36%, evidenciando a proximidade da disputa. Em resposta, o candidato à Presidência Renan Santos acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo uma liminar para suspender a aplicação dos novos valores até 2027, sob a alegação de desequilíbrio e quebra da isonomia entre os concorrentes.
Anteriormente, o deputado federal Zé Trovão também havia tentado barrar a medida na Justiça Eleitoral. Contudo, o ministro relator André Mendonça extinguiu o processo sem analisar o mérito da contestação. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade da ação, informando que a legislação aprovada em 2023 concede ao Poder Executivo a prerrogativa de corrigir valores para compensar perdas inflacionárias, sem infringir a legislação eleitoral.
O economista André Galhardo corrobora a justificativa técnica para o reajuste, apontando que a ausência de incrementos anteriores desde a reformulação do programa em 2023 legitima a reposição inflacionária. Contudo, ele reconhece que a proximidade com o pleito eleitoral inevitavelmente alimenta questionamentos políticos. Este cenário remete a 2022, quando o governo de Jair Bolsonaro ampliou as transferências assistenciais em período eleitoral por meio de uma emenda constitucional, justificada pela crise dos combustíveis, dispositivo que o Supremo Tribunal Federal (STF) viria a declarar inconstitucional em 2024, evidenciando um histórico de intervenções similares em contextos eleitorais e suas consequências jurídicas.
