Drag queen Brigitte Bandit costuma se apresentar no Texas vestida de Dolly Parton — Foto: AFP; Reprodução/Instagram Crédito: Extra.globo.com
Um magistrado federal no estado do Texas, Estados Unidos, declarou inconstitucional na última terça-feira (25) uma legislação de 2023 que visava restringir apresentações de drag queens. A decisão, que defende a liberdade de expressão, fez uma referência notável à icônica artista country Dolly Parton.
O juiz distrital David Hittner, nomeado pelo ex-presidente Ronald Reagan, considerou que a medida estadual, defendida pelo procurador-geral Ken Paxton, entrava em conflito direto com as garantias da Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que protege a liberdade de expressão.
No seu parecer, Hittner ofereceu um conselho direto àqueles que se sentem ofendidos pelas performances de drag: “A solução é relativamente simples… basta não ir.”
A proibição, formalizada como Projeto de Lei do Senado nº 12 (S.B. 12), havia sido aprovada em março de 2023 com o objetivo de impedir que artistas drag realizassem danças sugestivas ou utilizassem próteses corporais em locais públicos ou na presença de menores, como parques e vias públicas, independentemente da presença de crianças.
Essa legislação impunha multas de até US$ 10 mil para estabelecimentos que desobedecessem a norma, além de prever que os artistas pudessem ser enquadrados em uma contravenção penal de Classe A. A amplitude da lei gerou preocupações sobre a criminalização de diversas formas de expressão artística, não se limitando apenas a shows de drag, um ponto central na argumentação jurídica que ressalta a importância da Primeira Emenda na proteção de manifestações culturais e performáticas nos EUA.
O magistrado criticou a natureza abrangente da proibição e estabeleceu um paralelo com a forma como Dolly Parton, uma figura lendária da música, foi historicamente alvo de críticas por sua imagem.
Ele relembrou que Parton era frequentemente repreendida por sua imagem “voluptuosa”, atribuída ao seu cabelo exuberante, vestimentas chamativas e à forma como seu busto era exibido, sendo considerada um “símbolo sexual”.
Hittner argumentou que “existem elementos ‘eróticos’ em inúmeras apresentações populares que poderiam estar sujeitas a penalidades civis e criminais sob a S.B. 12”, evidenciando o perigo da interpretação subjetiva da lei. Curiosamente, Brigitte Bandit, uma das drag queens que iniciaram a ação judicial, é conhecida por incorporar Parton em suas performances.
Logo após a divulgação da sentença, o procurador-geral Ken Paxton declarou que iria “imediatamente” recorrer da decisão do juiz Hittner.
Este posicionamento indica que a batalha legal sobre a constitucionalidade das restrições a shows de drag no Texas está longe de terminar, com o caso provavelmente avançando para instâncias superiores da justiça federal, onde o embate entre liberdade de expressão e regulamentação pública continuará a ser debatido.
