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Governo Federal confirma que horário de verão não retornará para ciclo 2026/2027

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O governo federal decidiu que não haverá retorno do horário de verão no Brasil para o período entre o final de 2026 e o início de 2027. A confirmação veio do Ministério de Minas e Energia, que baseou a medida em avaliações técnicas detalhadas. Relatórios recentes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) indicaram que a capacidade atual de abastecimento energético é robusta o suficiente, eliminando a necessidade de adiantar os relógios como ferramenta de gestão.

Análise técnica sustenta decisão sobre a rede elétrica

A discussão sobre a volta do horário de verão ganhou força em meio a exigências de maior flexibilidade no fornecimento de energia, especialmente no final do dia. O sistema elétrico brasileiro enfrenta um desafio conhecido como “rampa de carga”, um momento crítico ao entardecer quando a demanda dos consumidores aumenta rapidamente e a rede precisa se ajustar com agilidade para equilibrar a produção e o consumo. Embora o adiantamento dos ponteiros pudesse mitigar o impacto imediato dessa carga, análises aprofundadas descartaram sua eficácia como solução estrutural.

Em novembro de 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia recomendado uma revisão preventiva sobre o procedimento. A corte alertou para a importância de o sistema elétrico possuir mecanismos de despacho flexíveis capazes de suportar o pico noturno, independentemente de qualquer alteração no horário oficial.

Estratégia abrangente para a segurança energética nacional

A deliberação final sobre o horário de verão foi integrada à Agenda Estratégica Eletroenergética 2026, um plano robusto coordenado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) para assegurar o abastecimento em todo o país. Essa agenda, que passou por uma revisão periódica, fiscaliza o cronograma anual das operações energéticas e incorpora diversas frentes de ação para garantir a estabilidade do fornecimento.

O plano estratégico contempla 27 iniciativas dedicadas à segurança da transmissão e ao gerenciamento das flutuações de consumo. Um relatório do segundo trimestre revelou que 11 dessas metas já foram concluídas, atingindo um percentual de execução geral de 65%. A exclusão do horário de verão do calendário estratégico reflete o entendimento de que a simples mudança de hora não resolve os desafios de potência do sistema nacional de forma estrutural.

Novos investimentos e projetos para fortalecer o setor

Paralelamente, o cronograma estratégico avançou em outras áreas. Leilões de reserva de capacidade, realizados em março para novos empreendimentos e usinas já em operação, permitiram a extensão até abril de 2027 do mecanismo que autoriza ofertas específicas de suporte de potência. Além disso, o governo prorrogou até abril de 2027 o dispositivo que garante a oferta das usinas “merchant”, unidades térmicas que operam sem contratos de venda de longo prazo.

A gestão da matriz energética também incluiu medidas para preservar os reservatórios das hidrelétricas. Entre março e abril, usinas térmicas na região Sul geraram um adicional de 40.926 MWh. No mesmo período, o Brasil importou 65.095 MWh de energia externa, embora o ONS tenha suspendido a continuidade desses despachos excepcionais após avaliações técnicas que não justificaram sua repetição.

Outras iniciativas importantes estão em andamento ou foram reprogramadas:

  • O plano para aumentar a geração hídrica nas usinas de Jirau e Santo Antônio durante a estiagem foi adiado para setembro.
  • A publicação das regras sobre antecipação de contratos de leilões de reserva também foi transferida para o terceiro trimestre.
  • A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) desenvolve um estudo para garantir o abastecimento definitivo de gás para os parques térmicos da região Norte, com entrega prevista para setembro.
  • A licitação para contratação de sistemas de baterias para armazenamento de energia foi reagendada para o quarto trimestre, com dois certames programados para dezembro.

O programa governamental também busca incentivar a participação dos consumidores em ações de resposta da demanda e otimizar a redistribuição dos excedentes na rede elétrica. Pequenas centrais hidrelétricas e térmicas receberão estímulos para ajustar sua produção conforme a necessidade das linhas de transmissão.

Em agosto, o CMSE adicionou uma 28ª frente técnica ao plano, especificamente dedicada a mitigar os impactos climáticos do fenômeno El Niño até dezembro, reforçando o compromisso com a resiliência do sistema energético brasileiro.