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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta terça-feira (13) seu voto favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe uma significativa alteração na jornada de trabalho no Brasil. A manifestação do parlamentar, que disputa a Presidência da República no segundo turno, ocorre em um momento político estratégico, a menos de duas semanas do pleito, e alinha-se a uma das principais bandeiras da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC 221/2019 busca substituir o atual modelo de seis dias de trabalho por um de descanso semanal remunerado (a chamada escala 6×1) pelo sistema 5×2, que consiste em cinco dias de atividade profissional e dois dias de folga. Além disso, a proposta prevê a redução gradual do limite semanal de serviço de 44 para 40 horas, assegurando a manutenção integral da remuneração dos trabalhadores, sem cortes salariais. Esta mudança visa melhorar a qualidade de vida e o bem-estar dos empregados, alinhando a legislação trabalhista brasileira a padrões observados em diversas economias desenvolvidas.
A decisão de Flávio Bolsonaro representa uma guinada em sua postura anterior, quando havia criticado a votação da medida em período pré-eleitoral, classificando-a como oportunista e defendendo alternativas de flexibilização horária articuladas pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). O anúncio do apoio veio pela manhã, após uma visita ao seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar no Jardim Botânico. O congressista justificou sua mudança, afirmando que a maioria dos trabalhadores brasileiros anseia pelo fim da escala 6×1, mesmo ressaltando que sua visão ideal incluiria uma flexibilização ainda maior.
“A maioria dos trabalhadores brasileiros quer o fim da escala 6×1. Então, eu vou votar a favor do fim da 6×1. Só que a gente defende algo ainda melhor”, declarou Flávio Bolsonaro aos jornalistas. A tomada de posição em um tema de grande apelo popular pode ser vista como uma estratégia para conquistar eleitores em um cenário de segundo turno acirrado, ao mesmo tempo em que tenta mitigar o impacto de uma pauta prioritária da campanha adversária.
Apesar de confirmar o voto favorável, o senador expressou preocupações significativas sobre os possíveis impactos econômicos e operacionais do modelo 5×2. Ele argumentou que a proposta atual mantém uma rigidez nas relações de trabalho, não contemplando adequadamente ocupações modernas como o home office ou a necessidade de jornadas mais flexíveis para pais e mães. Bolsonaro defendeu a necessidade de contrapartidas financeiras para as empresas, a fim de absorver os custos adicionais de contratação de pessoal resultantes da redução da jornada.
“Eu queria que tivesse liberdade para o trabalhador montar sua jornada de trabalho. Como é que fica a pessoa que trabalha de home office? Isso não está definido na PEC. Como é que fica aquela mãe que não tem com quem deixar o filho e só pode trabalhar, por exemplo, quatro horas por dia, só pode trabalhar de manhã ou só pode trabalhar à tarde? Vai continuar engessada a jornada dela. Mas acho que é um processo de evolução”, comentou o senador. Ele também mencionou o endividamento corporativo e doméstico, sugerindo que o Poder Executivo deveria arcar com as despesas de transição para evitar que a medida empurre mais trabalhadores para a informalidade. “O governo é que vai ter que bancar essa compensação, porque, obviamente, quando você reduz a jornada de trabalho, será necessária a contratação de mais pessoas. Tem o risco de muita gente ir para a informalidade. Então, isso tudo a gente está pesando. Mas, de novo, o meu voto vai ser conforme a vontade da maioria do povo trabalhador brasileiro”, complementou.
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), agendou o início das deliberações em primeiro turno para esta quarta-feira (14). Para que uma Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos membros de cada Casa legislativa, o que representa ao menos 49 votos entre os 81 senadores, em dois turnos distintos.
Na oposição, o líder do bloco no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), antecipou que as legendas opositoras tendem a liberar o voto de suas bancadas, sem fechar questão contra a medida, conforme reiterado pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Do lado governista, a líder do governo na Casa, Teresa Leitão (PT-PE), trabalha para agilizar o calendário legislativo antes do segundo turno, que ocorrerá em 25 de outubro de 2026. Ela prepara um requerimento para a quebra de interstício regimental, permitindo que o segundo turno da votação ocorra de forma sequencial, sem o intervalo obrigatório de cinco dias úteis e três sessões de discussão. Com a liberação das bancadas e o apoio público de Flávio Bolsonaro, a equipe governista mantém a expectativa de alcançar os 49 votos necessários já na sessão desta quarta-feira, focando então na dispensa de prazos para a votação final.
