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A partir de 24 de julho de 2026, os Estados Unidos iniciaram a aplicação de novas tarifas sobre produtos importados de cerca de 60 nações, incluindo o Brasil, com alíquotas que variam entre 10% e 12,5%. A medida é resultado de extensas investigações conduzidas sob a Seção 301 da Lei de Comércio americana, focadas especificamente na utilização de mão de obra forçada na cadeia produtiva.
A recente imposição tarifária diferencia os países com base em suas ações contra o trabalho forçado. Nações que, segundo a avaliação norte-americana, implementaram proibições eficazes contra essa prática em sua produção, terão uma taxa de 10% sobre suas exportações para os EUA.
Por outro lado, os parceiros comerciais que, na visão de Washington, não estabeleceram tais restrições ou fiscalizações adequadas, enfrentarão uma alíquota mais elevada, de 12,5%. O Brasil se enquadra nesta última categoria, o que gerou forte reação do governo brasileiro.
A decisão dos Estados Unidos fundamenta-se em uma apuração detalhada que concluiu que diversas nações não coíbem nem fiscalizam apropriadamente a entrada de mercadorias fabricadas sob condições de trabalho forçado. Essa situação é considerada uma conduta comercial desleal, distorcendo o mercado global.
Um relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) no início de julho descreveu essa prática como “irracional” e prejudicial ao comércio americano. O documento aponta que tais condições criam uma concorrência injusta para empresas e trabalhadores nos Estados Unidos.
Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, enfatizou a gravidade da situação: “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.” A investigação americana concluiu que a presença desses produtos no mercado global não só afeta a lucratividade de empresas éticas, mas também perpetua o trabalho escravo moderno.
O Itamaraty já se manifestou, classificando a tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros como “arbitrária” e apontando uma possível violação das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Para o Brasil, o relatório americano reconhece a existência da “Lista Suja do Trabalho Escravo”, ferramenta federal atualizada semestralmente, mas o foco da investigação dos EUA recaiu sobre a ausência de mecanismos para barrar a importação de produtos feitos sob trabalho forçado de outros países para o mercado nacional.
É crucial notar que essa nova tarifa se soma à taxa de 25% já imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros, em vigor desde 22 de julho de 2026, com fundamento similar. Isso significa que alguns itens brasileiros podem agora enfrentar uma sobretaxa total acumulada de 37,5% ao entrar no mercado americano, um impacto significativo para os exportadores.
A atual medida substitui uma tarifa global de 10% anunciada pelo ex-presidente Donald Trump em fevereiro de 2026, que foi derrubada pela Suprema Corte dos EUA. Naquela ocasião, o governo americano já havia indicado a intenção de recorrer à Seção 301 para investigar práticas comerciais consideradas desleais, pavimentando o caminho para as ações recentes.
O governo brasileiro, prevendo a imposição da tarifa de 12,5%, já mantém diálogo com os setores mais afetados para formular uma resposta coordenada. Para mitigar os impactos, o Plano Brasil Soberano, lançado em 2025, oferece linhas de financiamento, garantias ampliadas para exportadores e ações de promoção comercial, visando auxiliar as empresas a diversificar seus mercados.
A terceira etapa do plano foi anunciada em 22 de julho de 2026, disponibilizando R$ 18,5 bilhões em crédito. Esse montante é direcionado a empresas de setores estratégicos como farmacêutico, fertilizantes e têxtil, além de companhias com exportações prejudicadas no Golfo Pérsico.
O apoio às empresas com exportações afetadas no Golfo Pérsico reflete um contexto geopolítico mais amplo. O conflito na região, envolvendo EUA, Irã, Israel e outras nações, resultou no fechamento parcial do Estreito de Ormuz. Essa rota é vital, sendo responsável pelo trânsito de aproximadamente 20% do comércio global de petróleo, e seu bloqueio tem repercussões significativas nas cadeias de suprimentos e custos de transporte internacionais, impactando diretamente a competitividade das exportações brasileiras.
