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A proibição da venda e do consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, agendado para o próximo domingo (4), será aplicada de forma integral em nove estados brasileiros. Essa medida, popularmente conhecida como Lei Seca, reflete a autonomia federativa do Brasil, onde a decisão sobre restrições recai sobre as autoridades estaduais, resultando em um panorama diversificado pelo país.
Enquanto quase um terço das unidades federativas optou por vetar completamente o álcool no dia do pleito, 14 estados liberaram integralmente a comercialização e o consumo. Outras quatro unidades da federação delegaram a decisão para juízes de zonas eleitorais específicas, o que adiciona uma camada de complexidade para os eleitores e comerciantes.
É importante destacar que o Código Eleitoral brasileiro, estabelecido pela Lei nº 4.737/1965, não prevê uma restrição nacional automática à venda ou ao consumo de álcool em datas de votação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também não emite portarias gerais sobre o assunto, o que transfere a responsabilidade de vetar ou autorizar a comercialização para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e as Secretarias de Segurança Pública de cada estado.
Essa descentralização das decisões é o principal motivo para a grande variação nas regras da Lei Seca pelo país. A autonomia permite que cada estado avalie as condições locais, como histórico de ocorrências e necessidades de segurança pública, para determinar a aplicação da medida. Para o cidadão, isso significa a necessidade de verificar as normas específicas de sua localidade para evitar surpresas no dia da eleição.
A Lei Seca será imposta de forma abrangente nos seguintes nove estados:
Uma parcela significativa do país optou por não aplicar a Lei Seca no primeiro turno de 2026. Quatorze unidades federativas, incluindo o Distrito Federal, permitirão a venda e o consumo de bebidas alcoólicas sem restrições. Essa lista inclui:
Em Alagoas, a decisão pela liberação irrestrita foi formalizada na quinta-feira (1) pelo secretário de Estado da Segurança Pública, enquanto no Rio Grande do Norte, a permissão para consumo e comercialização também foi ratificada na mesma data.
Quatro estados adotaram um modelo não uniforme, onde a aplicação da Lei Seca é definida por juízes das zonas eleitorais locais, permitindo diferentes cenários dentro do mesmo território. São eles:
O descumprimento das portarias eleitorais relativas ao comércio de álcool não acarreta apenas sanções administrativas para os comerciantes. A recusa em acatar a ordem de autoridades e juízes eleitorais pode configurar crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral. Além disso, pode haver enquadramento por desordem que prejudique os trabalhos eleitorais, de acordo com o artigo 296 da mesma lei.
A votação no primeiro turno acontece das 8h às 17h, pelo horário de Brasília, no domingo (4). Eleitores e comerciantes devem estar atentos aos horários específicos estipulados pelas autoridades estaduais e municipais para evitar ocorrências policiais e garantir a tranquilidade do processo democrático.
