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Um ator de voz japonês obteve uma vitória significativa no Tribunal Distrital de Tóquio, estabelecendo um importante precedente legal para a proteção da voz humana contra a clonagem não autorizada por inteligência artificial. Kenjiro Tsuda, renomado por dar vida a personagens icônicos, conseguiu o reconhecimento de que a reprodução sintética de sua voz configura uma violação de direitos de publicidade. Embora o tribunal não tenha emitido uma ordem de remoção formal, já que o conteúdo em questão havia sido retirado da plataforma TikTok, a decisão sublinha a crescente necessidade de regulamentação para o uso de tecnologias de IA.
A magistrada Aya Takahashi, responsável pela sentença proferida nesta quarta-feira (30), equiparou a voz humana à imagem de uma pessoa, concedendo-lhe uma salvaguarda jurídica similar. Em sua deliberação, a juíza afirmou que “a voz humana representa um distintivo da individualidade, tal como a fisionomia”. Ela acrescentou que “o emprego não autorizado da voz de um artista pode ser classificado como infração aos direitos de publicidade”, sinalizando a importância de proteger a identidade vocal em um cenário digital cada vez mais dominado por ferramentas de IA.
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— Team APS (@TeamAPS) January 19, 2025
A ação judicial foi iniciada por Kenjiro Tsuda em 1º de novembro de 2025, após descobrir que um perfil anônimo estava utilizando algoritmos de inteligência artificial para replicar sua entonação grave em vídeos de ampla repercussão. Entre julho de 2024 e setembro de 2025, o canal em questão publicou 188 gravações sobre lendas urbanas e curiosidades diversas, todas narradas por um modelo de voz gerado a partir das características vocais do ator de 55 anos.
A autenticidade da voz de Tsuda no material foi confirmada por comentários de usuários da plataforma que identificaram o padrão vocal. Durante as etapas do litígio, a defesa legal do TikTok argumentou que os vídeos empregavam uma voz masculina genérica e comum. A empresa ainda alegou que o criador do conteúdo havia afirmado, em uma página externa, que o treinamento do modelo de IA havia sido feito com gravações da voz de um amigo, e não com o material do profissional japonês.
A análise da movimentação financeira ligada à reprodução sintética foi crucial para demonstrar o prejuízo econômico e a violação dos direitos de personalidade. O canal que exibia os vídeos contava com aproximadamente 210 mil seguidores no TikTok e registrava uma média de 1,47 milhão de visualizações por postagem. Com tamanha visibilidade, as estimativas apresentadas no processo indicaram um faturamento mensal entre 500 mil e 750 mil ienes, equivalente a uma faixa de US$ 3.100 a US$ 4.700, gerados pelos conteúdos contestados.
Apesar de a análise jurídica ter validado a violação dos direitos de imagem e publicidade pela voz clonada, a juíza Aya Takahashi indeferiu o pedido para que o TikTok fosse obrigado a remover as publicações. A corte justificou a decisão pela perda do objeto da liminar, uma vez que a conta anônima e os 188 vídeos anexados ao processo já haviam sido voluntariamente excluídos da rede social antes da conclusão do julgamento.
Esta decisão marca o primeiro precedente nos tribunais japoneses a formalmente estender os direitos de publicidade para combater imitações vocais sintéticas criadas por inteligência artificial. Embora a legislação japonesa não possua um artigo específico para direitos vocais, o Ministério da Justiça do país já emitia orientações indicando que a exploração comercial de vozes sintetizadas sem a permissão dos titulares poderia configurar uma prática ilegal passível de responsabilização.
A relevância dessa discussão é amplificada no contexto da indústria cultural japonesa, especialmente no setor de animes, onde dubladores como Kenjiro Tsuda (reconhecido por papéis como Kento Nanami em Jujutsu Kaisen, Seto Kaiba em Yu-Gi-Oh! e Jigen em Boruto) alcançam grande projeção ligada às suas identidades vocais. Diante dos desafios impostos pela tecnologia à classe artística, Yuko Sasaki, diretora-executiva do Sindicato dos Atores do Japão, ressaltou que o domínio vocal de um dublador “é o fruto de anos de formação rigorosa e dedicação”. Essa vitória judicial é um sinal importante para artistas em todo o mundo, reforçando a necessidade de proteger a propriedade intelectual e a identidade pessoal em um ambiente digital em constante evolução, onde a IA pode replicar características humanas com facilidade.
A identidade civil do indivíduo que operava o canal sob o pseudônimo Hachikai não foi tornada pública pelas partes envolvidas no processo. Com a sentença de primeira instância do Tribunal Distrital de Tóquio, a interpretação que equipara a voz humana à imagem pessoal passa a ser um referencial crucial para futuros litígios envolvendo ferramentas de clonagem sonora no Japão, potencialmente influenciando legislações e decisões judiciais globalmente.
