Exemplo de miniapp do Telegram - Reprodução/Telegram Crédito: Mixvale.com.br
Organizações criminosas estão utilizando postagens e campos de comentários em plataformas digitais para comercializar material envolvendo exploração sexual infantojuvenil. Uma investigação jornalística identificou mais de trinta perfis e mapeou ao menos 35 endereços eletrônicos que direcionam usuários interessados para grupos e canais de comunicação privada, onde arquivos ilícitos são oferecidos a partir de dez reais.
As postagens iniciais empregam terminologias camufladas e vídeos aparentemente inocentes para evadir os sistemas de moderação antes de guiar os usuários para aplicativos de troca de mensagens. Nessas plataformas de destino, as negociações são conduzidas por meio de robôs automatizados, interações diretas ou ferramentas de pagamento integradas. Os valores são cobrados em criptomoedas como Bitcoin e Ether, ou via transferências bancárias utilizando Pix. A Polícia Federal enfatiza que as transações bancárias geram registros que possibilitam a identificação tanto dos vendedores quanto dos compradores desse conteúdo criminoso, um ponto crucial para as investigações.
Em 6 de agosto de 2026, entrou em vigor no Brasil uma legislação que intensifica as punições para delitos de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados no ambiente online. A nova regulamentação atualizou conceitos jurídicos e ampliou as penalidades para incluir simulações e conteúdos gerados por ferramentas de inteligência artificial, refletindo a evolução das ameaças digitais.
Conforme a legislação brasileira mais recente, as sanções aplicáveis aos envolvidos na cadeia de crimes digitais são estruturadas em diferentes níveis de penalidade, visando uma resposta mais rigorosa e específica a cada tipo de infração.
O 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública documentou 4.063 ocorrências relacionadas à produção, posse ou distribuição desse tipo de conteúdo no Brasil em 2025. Esse número representa um aumento de 23% em comparação com as 3.280 ocorrências registradas no ano anterior, 2024. O estudo também revelou que uma parcela significativa, 34,2%, dos indivíduos denunciados às polícias civis eram adolescentes, sublinhando a vulnerabilidade e o envolvimento de jovens nessas atividades.
Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, reforça o arcabouço legal que ampara a proteção infantojuvenil: “A salvaguarda de crianças e adolescentes no espaço digital tem como pilar o artigo 227 da Constituição Federal. Embora o ECA Digital tenha aprimorado essa proteção, as condutas criminosas já estavam previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) desde 2008, quando foram instituídas penas mais severas para crimes de abuso sexual infantil”.
Recentemente, a SaferNet Brasil apresentou um relatório à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, contendo a identificação de 1.093 contas com fortes indícios de disseminação de material de exploração infantil em plataformas de mensagens. Em comunicado oficial, o Telegram declarou que a distribuição desse tipo de conteúdo é expressamente proibida em seus termos de serviço e informou ter desativado 339.760 grupos e canais vinculados a essas práticas em 2026. O TikTok, por sua vez, garantiu que emprega sistemas tecnológicos avançados para banir contas e remover conteúdos prejudiciais, alcançando uma taxa de remoção proativa de 99,8% no primeiro trimestre de 2026.
