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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu um passo crucial que pode revolucionar a conectividade móvel no Brasil. O Conselho Diretor do órgão regulador aprovou a concessão de frequências na banda S, especificamente na faixa de 2 GHz, para a empresa Starlink operar em todo o território nacional. A decisão, tomada em Brasília na sexta-feira (9) com uma votação de 4 a 1, libera um bloco de 15+15 MHz de espectro e estabelece o alicerce para a futura comunicação direta entre satélites e dispositivos móveis no país.
Esta importante deliberação está formalizada no Acórdão nº 265/2026, divulgado no Diário Oficial da União na terça-feira (13). O documento abre caminho para que a companhia de Elon Musk avance no desenvolvimento da tecnologia conhecida como D2D (direct-to-device), que tem como objetivo primordial transmitir dados, voz e mensagens SMS diretamente para telefones celulares, eliminando a necessidade de qualquer antena externa instalada pelo usuário. Em um comunicado oficial, a Anatel esclareceu que, embora a autorização da banda S seja um avanço significativo para a eventual oferta de conexão direta, ela não, por si só, concede permissão para a prestação imediata desse serviço.
O processo de análise no Conselho Diretor da agência teve como relator o conselheiro Alexandre Freire, cujo parecer foi endossado pelo presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pelo conselheiro Octavio Pieranti e pela conselheira substituta Suzana Rodrigues. O único voto contrário ao parecer foi registrado pelo conselheiro Edson Holanda, durante o circuito deliberativo. Inicialmente, a Starlink havia solicitado um espectro maior, de 30+30 MHz, que corresponderia à totalidade da banda S disponível para essa aplicação no Brasil. Contudo, após um pedido subsidiário, a empresa obteve aprovação para a metade dessa capacidade, distribuída em 15 MHz para o envio de sinal (da Terra para o espaço) e 15 MHz para o recebimento (do espaço para a Terra).
A operadora de satélites expressou sua satisfação com o desfecho da votação no órgão regulador brasileiro por meio de um comunicado oficial na rede social X, em 9 de outubro de 2026. Em sua declaração, a Starlink celebrou o que chamou de “grande vitória para o povo do Brasil” com a aprovação do acesso total de 2 GHz na banda S, afirmando que utilizará esse espectro de faixa média para assegurar que todos os brasileiros tenham acesso à banda larga móvel de alta velocidade em seus dispositivos.
Na mesma reunião ocorrida em 9 de outubro de 2026, a Anatel também deu sinal verde para outro requerimento da companhia, formalizado no Acórdão nº 264/2026. Esta decisão adicional permite a inclusão de novas faixas de frequência nas bandas Ku, Ka, Q e V, que variam de 12,75 GHz a 51,40 GHz. O objetivo é expandir consideravelmente a capacidade da constelação de satélites da empresa que já está em funcionamento em território nacional.
Para que as outorgas referentes aos dois acórdãos sejam efetivamente emitidas pela agência reguladora, a Starlink precisará cumprir algumas formalidades. A empresa deverá comprovar o pagamento das taxas públicas estipuladas para a utilização do espectro e, além disso, respeitar os limites de vigência estabelecidos para cada uma das faixas de frequência autorizadas.
A concessão dos 15+15 MHz contíguos para a Starlink representou uma permissão especial temporária que se desvia das normas definidas pela própria Anatel meses antes. Em maio de 2026, através do Acórdão nº 137/2026, a agência havia reestruturado a banda S, dividindo o espectro em três blocos de 10+10 MHz, com a limitação de que cada empresa pudesse explorar apenas um desses blocos. A decisão de outubro abriu essa exceção, válida até junho de 2029, considerando um acordo de coordenação e aquisição de direitos estabelecido entre a SpaceX, controladora da Starlink, e a operadora norte-americana EchoStar, que detinha prioridade sobre as subfaixas da banda S até aquela data. A medida também determinou ajustes na autorização concedida à concorrente AST SpaceMobile.
Este progresso regulatório se soma a outras iniciativas recentes que impactam a infraestrutura da empresa no mercado brasileiro. Em abril de 2025, a Anatel já havia ampliado o número de satélites autorizados para a constelação da Starlink no Brasil, passando de 4.408 para os atuais 11.908. Adicionalmente, em setembro de 2026, o órgão estendeu até 22 de abril de 2029 a permissão para que a Telefônica Brasil (Vivo) continue realizando testes operacionais da tecnologia D2D em parceria com a Starlink em território nacional. É importante lembrar que, no modelo tradicional de banda larga fixa já em operação comercial, o sinal depende de uma antena instalada na residência do usuário, que capta as ondas de rádio dos satélites e as retransmite para estações terrestres chamadas gateways, conectadas à rede de fibra óptica.
Apesar da liberação da frequência de 2 GHz, a modalidade de conexão direta para celulares ainda não está disponível para contratação pelos consumidores brasileiros. Segundo informações da Anatel, a tecnologia permanece em fase de testes e de regulamentação técnica. A Starlink ainda não protocolou um pedido formal para iniciar a operação comercial do serviço D2D no Brasil, e não há aparelhos celulares homologados no mercado nacional que sejam compatíveis com a faixa de frequência que foi autorizada.
Até o presente momento, não há qualquer confirmação sobre a data exata de lançamento comercial do serviço móvel da Starlink para o público brasileiro, bem como os valores dos futuros planos ou quais modelos de smartphones serão os primeiros a serem compatibilizados. O próximo passo previsto pela própria empresa é iniciar, ao longo do ano de 2027, o lançamento e a implantação espacial dos satélites de nova geração V2 Mobile, que foram projetados com a capacidade de transmitir sinais diretamente na frequência de 2 GHz.
