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Acordo de US$ 7,5 milhões do YouTube TV pode render R$ 92 a antigos assinantes

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Uma indenização financeira substancial pode ser destinada a milhares de usuários do YouTube TV, tanto aqueles que já descontinuaram o serviço quanto os que ainda o mantêm, segundo informações que vieram a público recentemente.

Indivíduos que efetuaram ao menos um pagamento de renovação da assinatura do YouTube TV entre 1º de fevereiro de 2017 e 29 de outubro de 2021 podem se qualificar para receber um montante aproximado de US$ 92,26. Os detalhes sobre quem tem direito e o andamento do processo foram atualizados em 4 de agosto de 2026.

Crédito: Mixvale.com.br

A origem desta compensação remonta a uma ação coletiva iniciada em 2020. O processo foi movido no Tribunal Superior do Estado da Califórnia, no Condado de Santa Clara, contra o YouTube e sua controladora, o Google. A acusação principal era que as empresas falharam em comunicar de forma clara os termos da renovação automática das assinaturas do serviço de TV por streaming.

Entenda a Lei de Renovação Automática da Califórnia e o cerne da disputa

O ponto central da acusação era que as empresas cobravam os clientes sem a devida autorização explícita para a continuidade das assinaturas, o que configura uma violação da Lei de Renovação Automática da Califórnia. Esta legislação foi criada com o objetivo específico de proteger os consumidores, impedindo a cobrança recorrente em cartões de crédito, débito ou contas de terceiros sem um consentimento inequívoco e transparente por parte dos usuários. Este caso reforça a importância da legislação na defesa dos direitos do consumidor contra práticas de cobrança automáticas não informadas.

O Google e o YouTube optaram por um acordo, que prevê um pagamento total de US$ 7,5 milhões. Este pacto recebeu uma aprovação preliminar em junho deste ano, com a audiência para a aprovação definitiva agendada para outubro.

O prazo final para o envio das solicitações de indenização está marcado para 30 de agosto. Contudo, algumas categorias de assinantes não se qualificam para o recebimento do valor, incluindo aqueles que se inscreveram no YouTube TV através de um aplicativo móvel baseado em iOS pela App Store da Apple, os que cancelaram a assinatura durante um período de teste gratuito, e os que já foram integralmente reembolsados anteriormente.

Como os membros elegíveis serão notificados e as opções de recebimento

Os participantes da ação coletiva que são elegíveis para a compensação devem ter recebido uma comunicação formal sobre o acordo, contendo um ID de login e um PIN para acessar o sistema de solicitação. Os valores poderão ser pagos tanto por meio de cheques físicos quanto de forma eletrônica, utilizando plataformas digitais como PayPal, Venmo e Zelle.

Embora a estimativa de pagamento individual seja de US$ 92,26, o valor final da indenização pode sofrer alterações. Essa quantia dependerá diretamente do número total de solicitações válidas que forem apresentadas e, posteriormente, aprovadas.