Prioridades e procedimentos para restituição do Imposto de Renda 2024

À medida que se aproxima o fim do prazo para a entrega das declarações do Imposto de Renda de 2024, fixado para o dia 31 de maio, aumenta a movimentação dos contribuintes ansiosos por estar entre os primeiros a serem restituídos. A Receita Federal do Brasil detalha os procedimentos e as prioridades estabelecidas para a restituição deste ano, enfatizando a organização e a equidade do processo.

Grupos com prioridade incluem idosos acima de 80 anos, aqueles com mais de 60 anos, pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e professores cuja principal fonte de renda provém do magistério. Além desses, beneficiam-se também aqueles que escolheram receber a restituição por meio do Pix ou que utilizaram a declaração pré-preenchida.

Os pagamentos são organizados em lotes mensais, financiados pelos recursos provenientes do Tesouro Nacional. A inclusão dos contribuintes nos lotes depende da observância dos critérios de prioridade e da ordem de entrega das declarações. Assim, quem entrega primeiro dentro de seu grupo de prioridade tem vantagem.

O depósito das restituições é feito diretamente em uma conta bancária associada ao CPF do declarante ou por Pix, com o CPF como chave. No entanto, declarações com dados inconsistentes podem ser retidas, submetendo o contribuinte à análise detalhada na malha fina, o que atrasa o pagamento da restituição.

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Esta cobertura faz parte de uma série que visa esclarecer dúvidas e facilitar o entendimento sobre os processos tributários da Receita Federal. Para mais detalhes ou para enviar sugestões, a Receita encoraja o contato por meio de suas redes sociais.

Declarar meu imposto de renda (DIRPF)

Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva do País (para quem está se mudando para o exterior), e enviar à Receita Federal.

Prazo:
O prazo para entregar a declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) de 2024 é o último dia útil do mês de maio.

Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).