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Um ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a interrupção imediata das atividades eleitorais de Deltan Dallagnol, que buscava uma cadeira no Senado pelo Paraná nas eleições de 2026. A decisão cautelar impõe severas restrições à sua campanha, refletindo um histórico de inelegibilidade já consolidado pela corte superior.
A deliberação cautelar imposta pelo ministro Floriano de Azevedo Marques veda o uso de recursos públicos destinados à candidatura e impede a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral em rádio e televisão. Além disso, o ex-procurador está proibido de participar de debates eleitorais organizados durante a disputa. A medida responde a um pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que contestaram o deferimento inicial do registro pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
A base para a atual suspensão reside em uma decisão unânime de 2023, quando o próprio Tribunal Superior Eleitoral negou o registro de candidatura de Deltan Dallagnol a deputado federal. Naquela ocasião, a corte aplicou a Lei da Inelegibilidade, considerando sua renúncia ao cargo de procurador da República em novembro de 2021. Este desligamento ocorreu enquanto ele enfrentava dois processos administrativos disciplinares já concluídos e outros quinze procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público.
O ministro Floriano de Azevedo Marques ressaltou que uma instância regional, como o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, não possui autonomia para anular um entendimento previamente estabelecido pelo plenário do TSE, especialmente quando os fatos e o enquadramento legal são os mesmos. Ele destacou o potencial prejuízo para os 8,4 milhões de eleitores do Paraná, alertando que uma eventual validação e posterior anulação de votos poderia forçar a realização de uma nova eleição, gerando custos adicionais significativos aos cofres públicos. Esta preocupação com a segurança jurídica e a eficiência do processo eleitoral sublinha a importância da decisão.
A ordem de suspensão entrou em vigor imediatamente e o processo agora será encaminhado para o referendo definitivo do plenário do Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que a corte superior analise a questão para consolidar a decisão sobre a elegibilidade do postulante.
