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A promessa de conectar telefones celulares diretamente a satélites da Starlink deu um passo significativo no Brasil. O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a concessão de 15+15 MHz de radiofrequência na banda S para a operadora de satélites, uma decisão crucial para a implementação de serviços móveis que dispensam antenas terrestres ou equipamentos receptores específicos. A deliberação, ocorrida em Brasília na sexta-feira (9) com quatro votos favoráveis e um contrário, é fundamental para expandir a conectividade em áreas remotas do país.
O movimento regulatório no Brasil surge pouco após a Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, órgão supervisor do setor no país norte-americano, conceder, na terça-feira (6), permissão à SpaceX para lançar até 15 mil novos satélites. Essas unidades estão preparadas para a comunicação direta com aparelhos móveis. Elon Musk, CEO da empresa aeroespacial e proprietário da Starlink, manifestou em suas redes sociais que a aquisição de espectro representa “a última peça crítica do quebra-cabeça de espectro necessária para que a SpaceX forneça cobertura telefônica completa na América”, destacando a importância global da medida.
A agência reguladora brasileira oficializou sua decisão por meio do Acórdão nº 265/2026, com a relatoria do conselheiro Alexandre Freire e o apoio do presidente Carlos Baigorri, enquanto o conselheiro Edson Holanda apresentou uma posição divergente. A autorização detalha uma divisão específica de frequências na faixa de 2 GHz: um bloco principal de 10+10 MHz, com direito de uso assegurado até 10 de fevereiro de 2038, e um bloco complementar de 5+5 MHz, liberado em caráter excepcional com validade até 5 de junho de 2029.
Em comunicado oficial divulgado após o julgamento, a Starlink expressou satisfação com o resultado. A empresa declarou que “A Anatel acaba de conquistar uma grande vitória para o povo brasileiro ao votar pela aprovação do acesso integral da Starlink Mobile ao espectro de 2 GHz, com prioridade para nossa faixa global de banda S”. Os satélites da rede funcionarão como verdadeiras estações radiobase no espaço, enviando sinais diretamente para smartphones convencionais de quarta e quinta geração, preenchendo lacunas onde as redes terrestres não conseguem chegar fisicamente.
A operação dessa tecnologia espacial em solo brasileiro está amparada em um ambiente de testes supervisionado pela Anatel, conhecido como “sandbox regulatório”. A agência já havia prorrogado a licença temporária da Telefônica Brasil, detentora da marca Vivo, permitindo que a companhia execute operações experimentais de caráter comercial com conexão direta para smartphones. Esta parceria formal com a Starlink tem validade até 22 de abril de 2029 e não impõe restrições ao número de dispositivos que podem ser conectados simultaneamente.
A extensão dessa licença foi formalizada no colegiado pelo conselheiro Octavio Penna Pieranti, através do Acórdão nº 219 e do Ato nº 10.902, em 24 de agosto de 2026, com publicação complementar do Ato nº 11.334 no Diário Oficial da União em 16 de setembro de 2026. Sob esses critérios técnicos, a operadora móvel obteve permissão para transmitir com uma potência máxima de 100 W nas frequências de 2.567,5 MHz e 2.687,5 MHz durante os testes. Isso possibilita que smartphones comuns se conectem a satélites de órbita baixa para o envio de mensagens, tráfego de dados e chamadas por meio de aplicativos de internet, um avanço significativo para a comunicação em áreas sem cobertura tradicional.
A infraestrutura global do sistema Starlink receberá um reforço substancial nos próximos anos com a recente aprovação da agência federal norte-americana para o lançamento de 15 mil novos satélites. Essas unidades orbitarão em altitudes muito baixas, entre 326 km e 335 km, uma faixa estratégica que minimiza a latência na transmissão de dados e otimiza a sensibilidade da recepção do sinal em aparelhos móveis sem a necessidade de antenas adaptadas. A licença norte-americana impõe metas rigorosas para a operadora aeroespacial privada, garantindo a eficiência e segurança da nova frota.
A atuação da infraestrutura de Elon Musk no Brasil se insere em um cenário de crescente competição com outros consórcios internacionais que também investem na tecnologia de celular via satélite. A AST SpaceMobile, por exemplo, mantém uma parceria com a TIM para expandir a abrangência das redes celulares em regiões remotas do território nacional, tendo recebido anuência parcial da Anatel em maio de 2026 para iniciar procedimentos de rede no país. Em paralelo, a operadora Claro realizou transmissões experimentais diretas com satélites em colaboração com a empresa Lynk Global no estado do Maranhão, no início de 2025, demonstrando o dinamismo do setor.
Fora do Brasil, a rede Starlink Direct-to-Device já oferece conexões móveis regulares, integradas a grandes empresas de telecomunicações. Exemplos incluem a T-Mobile nos Estados Unidos, a One NZ na Nova Zelândia e a japonesa au/KDDI, que atende clientes comerciais desde abril de 2025. Esse modelo operacional aproveita o espectro licenciado para estender o ecossistema celular tradicional à órbita baixa, suprindo as áreas sem cobertura geográfica, como florestas, estradas isoladas e zonas marítimas, sem exigir que o assinante adquira equipamentos externos adicionais.
Apesar das autorizações regulatórias e das faixas de espectro estarem definidas até abril de 2029 para o projeto conjunto de testes, a Vivo e a Starlink ainda não divulgaram um cronograma formal para o lançamento comercial do serviço para o consumidor final no Brasil. Detalhes cruciais como planos de assinatura, tarifas de acesso, pacotes de dados via satélite ou os critérios contratuais necessários para a liberação do tráfego regular na rede brasileira permanecem sem informações públicas.
Adicionalmente, as operadoras não publicaram uma lista oficial com os modelos de smartphones homologados que terão acesso imediato às conexões satelitais no país, assim que a fase experimental for concluída. A evolução dos testes no ambiente regulatório nos próximos meses será determinante para a definição dos critérios técnicos e dos prazos de ativação para chamadas e transmissões de dados em aparelhos móveis em todo o território nacional, marcando uma nova era para a conectividade móvel.
