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Parlamentares do Senado Federal se preparam para uma importante deliberação na próxima quarta-feira (14), com a primeira votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. O texto em análise busca estabelecer a jornada de trabalho em 40 horas semanais e assegurar dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos, configurando uma mudança significativa nas relações trabalhistas do país.
A PEC 221/2019, que visa reformar a legislação trabalhista brasileira, propõe uma alteração direta no limite constitucional da carga horária. Atualmente fixada em 44 horas, a jornada semanal seria reduzida para 40 horas, sem que isso implique qualquer diminuição nos salários dos trabalhadores. Além disso, a proposta garante expressamente a concessão de dois dias consecutivos de descanso semanal remunerado, priorizando sua fruição aos domingos. Essa medida representa um avanço potencial na qualidade de vida e no equilíbrio entre trabalho e vida pessoal para milhões de brasileiros, modernizando as diretrizes laborais do país.
Para que a Proposta de Emenda à Constituição seja aprovada definitivamente, é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, o que corresponde a 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação. O regimento interno do Senado estabelece um cronograma de cinco sessões plenárias de discussão antes que o primeiro turno de votação possa ocorrer. Até a última quinta-feira (8), três dessas sessões já haviam sido realizadas, com as duas restantes programadas para o início da semana que antecede a votação de quarta-feira.
Após a conclusão do primeiro turno de votação, o processo legislativo prevê um interstício de cinco dias úteis, seguido pela realização de mais três sessões de debate antes do segundo turno. Contudo, há a possibilidade de os senadores acelerarem esse trâmite. Um requerimento de quebra de interstício e a adoção de um calendário especial podem ser aprovados, permitindo que as duas etapas de votação sejam realizadas em um período mais curto.
A iniciativa legislativa teve seu início na Câmara dos Deputados, onde o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) figura como um dos principais signatários. Naquela Casa, o texto obteve aprovação em plenário no final de maio de 2026. Posteriormente, a proposta seguiu para o Senado, onde o relatório da matéria foi elaborado e apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), sendo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça em 2 de setembro de 2026, antes de ser encaminhado para a análise do plenário.
A líder do Governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), está ativamente engajada na coleta de assinaturas para protocolar o requerimento de calendário especial. O objetivo é concluir as duas etapas de votação antes do segundo turno das eleições. A bancada governista demonstra confiança em reunir os votos necessários para aprovar o mérito da proposta e busca agilizar o cumprimento das formalidades regimentais.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), esclareceu que, embora o modelo de requerimento para calendário especial usualmente exija 54 assinaturas regimentais, já houve precedentes de pedidos acolhidos com um número menor de apoios. Alcolumbre mencionou que a decisão dependerá de quem apresentará o requerimento e com quantas assinaturas. O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou publicamente seu apoio à celeridade dos trabalhos, destacando a grande expectativa nacional em torno da proposta, que ele considera uma “grande conquista para o povo trabalhador”.
Em contrapartida, parlamentares da oposição têm se articulado para adiar a votação da PEC. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) se reuniu com o presidente Davi Alcolumbre na quarta-feira (7), solicitando que a análise do texto em plenário fosse postergada para o período pós-eleitoral. Em sessões anteriores, integrantes da oposição tentaram esvaziar o quórum presencial para dificultar os debates regimentais. No entanto, a presença combinada de senadores governistas e de centro, com o uso de participações virtuais, garantiu a presença de cerca de 60 parlamentares. O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) expressou ressalvas ao formato atual da proposta e defende a inclusão de emendas para modificá-la.
O texto que recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça estabelece um cronograma de implementação progressiva para o novo limite de jornada de trabalho. As diretrizes preveem que a redução da carga horária será aplicada em etapas, garantindo que não haja cortes nas remunerações dos trabalhadores já contratados. A efetivação da proposta agora depende da realização das duas últimas sessões de debate na próxima semana e da confirmação de quórum na sessão plenária de quarta-feira (14) para a votação.
