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O plenário do Senado Federal se prepara para uma votação crucial que pode redefinir as relações de trabalho no Brasil. Nesta quarta-feira (14), os senadores analisarão em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa estabelecer uma jornada semanal máxima de 40 horas e eliminar a controversa escala de trabalho 6×1. Para que a matéria avance nesta etapa inicial, são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 49 dos 81 parlamentares da Casa, o equivalente a três quintos do total.
A inclusão da PEC na pauta de votações foi confirmada pelo presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, que determinou o rito regimental para a deliberação. A votação ocorrerá após a conclusão dos debates previamente agendados no plenário. Alcolumbre destacou a relevância da proposta, afirmando que “caberá a cada senador decidir com liberdade, consciência e convicção” sobre o futuro da jornada de trabalho no país.
O senador Omar Aziz, relator da PEC 221/2019 na Casa, apresentou um parecer integralmente favorável ao texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, recusando as 36 emendas propostas por outros parlamentares. É importante ressaltar que a aprovação em primeiro turno não altera imediatamente a Constituição Federal. O processo legislativo exige ainda outras três sessões de discussão antes que a proposta seja submetida a um segundo turno de votação, onde novamente precisará de 49 votos para ser ratificada.
A discussão sobre a duração do trabalho formal no Brasil tem sido um ponto central de mobilizações tanto no Congresso Nacional quanto em esferas sindicais. A PEC 221/2019 teve seu início na Câmara dos Deputados em 2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes, com o objetivo de revisar os parâmetros de descanso semanal remunerado previstos no artigo 7º da Constituição de 1988.
Durante a tramitação no Senado, o senador Paulo Paim enfatizou a urgência e a pertinência do projeto, destacando a necessidade de humanizar as condições de trabalho. “Não podemos aceitar que alguém passe a vida inteira trabalhando seis dias e descansando um dia. Não aceitamos! É chegada a hora da mudança”, declarou o parlamentar, sublinhando o anseio por um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal dos trabalhadores brasileiros.
A proposta legislativa abrange os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê uma implementação faseada em duas etapas, totalizando 14 meses de adaptação após a promulgação da emenda constitucional. Inicialmente, nos primeiros 60 dias após a promulgação, o limite da jornada semanal será reduzido de 44 para 42 horas, garantindo dois dias de descanso semanal remunerado e a manutenção dos salários atuais.
Doze meses após o início dessa fase preliminar, o patamar definitivo de 40 horas semanais entrará em vigor, mantendo o limite diário de oito horas de atividade. Esta transição gradual visa permitir que empresas e setores se ajustem às novas regras sem impactos abruptos na produtividade e na organização do trabalho.
A PEC também contempla particularidades para diferentes setores e tipos de profissionais. Atividades contínuas e essenciais, como segurança pública, saúde, transporte de passageiros e serviços de limpeza urbana, poderão estruturar suas jornadas específicas por meio de convenções ou acordos coletivos de trabalho, reconhecendo a natureza ininterrupta desses serviços.
Para profissionais com nível superior que recebem remuneração superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em torno de R$ 21 mil mensais, a proposta autoriza a pactuação de regras individualizadas de jornada. Além disso, parâmetros específicos para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte serão definidos posteriormente por meio de lei complementar, buscando atender às particularidades desses modelos de negócio.
Caso o plenário do Senado aprove o texto em segundo turno sem qualquer modificação em relação à redação enviada pela Câmara dos Deputados, a emenda seguirá diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. No entanto, se os senadores acolherem emendas que alterem o conteúdo normativo da proposição, o texto precisará retornar à Câmara para uma nova votação antes da promulgação final.
Ainda paira a incerteza sobre a capacidade da base governista em aprovar um requerimento de calendário especial que poderia encurtar os prazos regimentais e antecipar a votação em segundo turno, bem como se o quórum de 49 votos será alcançado em todas as etapas necessárias para a aprovação final da medida.
