A Autoridade de Concorrência e Mercados do Reino Unido (CMA) emitiu uma determinação formal para que a Apple e o Google permitam a utilização de sistemas de pagamento de terceiros em suas plataformas. O objetivo principal da medida é simplificar as transações e assinaturas fora das lojas de aplicativos das gigantes da tecnologia, visando a redução das taxas cobradas e o estímulo a um ambiente mais competitivo no setor digital britânico. Essa decisão surge na sequência de um acordo firmado em fevereiro, que abordava a concorrência entre aplicativos.
O órgão regulador detalhou suas propostas, que buscam eliminar os impedimentos atuais que dificultam aos desenvolvedores britânicos direcionar os consumidores para alternativas de pagamento externas aos ecossistemas das empresas de tecnologia. Atualmente, essa prática é proibida por ambas as companhias no território do Reino Unido. É importante ressaltar que, após o Brexit, o país não está mais sob a alçada da União Europeia e, portanto, não permite outras lojas de aplicativos além da App Store.
Para evitar que a Apple estabeleça no Reino Unido um modelo de cobrança de tarifas elevadas, similar ao observado em sua disputa legal com a Epic Games nos Estados Unidos, a CMA exige que as taxas aplicadas ao redirecionamento para pagamentos externos sejam consideradas “justas”. A expectativa é que esses valores sejam significativamente menores do que as comissões atualmente aplicadas nas lojas oficiais das empresas, promovendo um alívio financeiro para os desenvolvedores.
Em uma declaração oficial, o diretor executivo da CMA, Will Hayter, sublinhou a necessidade de clareza nas cobranças. Ele afirmou que, “embora seja razoável que Apple e Google recebam compensação pelos serviços prestados, quaisquer tarifas cobradas devem ser justificadas por meio de uma estrutura sólida, baseada em dados concretos e que leve em conta tanto os custos operacionais quanto o valor percebido.”
Além das demandas sobre os métodos de pagamento, a CMA também apresentou uma proposta para que a Apple libere o acesso à tecnologia de comunicação por campo de proximidade (NFC). Com essa permissão, aplicativos de terceiros poderiam entrar em concorrência direta com o aplicativo Carteira (Wallet) do iOS, oferecendo seus próprios serviços de pagamento por aproximação diretamente dentro de suas plataformas, ampliando as opções para os usuários.
Contudo, a Apple informou à Reuters sua oposição a ambas as iniciativas do regulador britânico. A empresa manifestou preocupação com a segurança dos usuários, declarando que “quando os usuários são direcionados para fora da infraestrutura de pagamentos confiável da Apple, eles perdem as proteções nas quais confiam que a Apple oferece.” A companhia indicou que continuará a apresentar suas contestações à CMA.
