O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou o desligamento de Eduardo Bolsonaro do quadro de escrivães da Polícia Federal. A decisão, assinada pelo ministro Wellington Lima, foi oficializada em 21 de setembro, com a justificativa de abandono de cargo público. O ato que culmina na expulsão do ex-parlamentar foi publicado no Diário Oficial da União, tornando-o definitivo.
A corporação policial concluiu em julho o processo administrativo disciplinar (PAD) que investigava a conduta de Eduardo Bolsonaro. O procedimento foi instaurado após seu afastamento das atividades policiais no ano passado, quando ele viajou para os Estados Unidos, gerando questionamentos sobre sua permanência no serviço público sem justificativa formal.
A infração disciplinar considerada grave e que fundamentou a dispensa é a ausência deliberada do posto de trabalho por mais de trinta dias consecutivos. Essa condição é expressamente prevista na legislação brasileira como caracterização de abandono de cargo, implicando na perda da função pública. Para o cidadão, a importância dessa medida reside na exigência de cumprimento das obrigações por parte de servidores públicos, garantindo a integridade e a continuidade dos serviços essenciais.
Durante sua estadia no exterior, Eduardo Bolsonaro alegou estar sob perseguição política em território nacional. No entanto, sua presença nos Estados Unidos foi marcada por atividades políticas de alto perfil. Ele articulou a imposição de sanções governamentais norte-americanas contra autoridades brasileiras e defendeu a criação de tarifas alfandegárias que afetariam setores econômicos do Brasil.
Em 20 de julho, o ex-deputado obteve o visto de residência permanente, conhecido como green card, das autoridades dos Estados Unidos, com uma autorização inicial para permanecer no país por dez anos. A obtenção de um visto de residência permanente enquanto se é investigado por abandono de cargo público no país de origem adiciona uma camada de complexidade ao caso, levantando questões sobre a prioridade de suas obrigações como servidor.
Este não é o primeiro registro de sanções por ausências significativas na carreira de Eduardo Bolsonaro. No final do ano anterior, a Mesa-Diretora da Câmara dos Deputados já havia determinado a cassação de seu mandato parlamentar. A decisão na época também se baseou na quantidade excessiva de faltas não justificadas às sessões e atividades legislativas. Esse histórico demonstra um padrão de descumprimento de deveres públicos, tanto na esfera legislativa quanto na administrativa da Polícia Federal, ressaltando a importância da assiduidade e do compromisso com as responsabilidades de um cargo público.
