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Uma decisão judicial proferida no Novo México determinou que a Meta Platforms, empresa por trás de gigantes como Instagram e Facebook, pague uma penalidade adicional de US$ 567 milhões. Esse valor se soma a uma multa anterior, elevando o montante total para impressionantes US$ 942 milhões, em razão de deficiências na salvaguarda de crianças e adolescentes em suas plataformas digitais. A sanção representa o maior valor já imposto à companhia por questões ligadas à segurança de menores, com o juiz responsável descrevendo a corporação como um “incômodo público”.
A determinação judicial exige que a empresa, detentora também do WhatsApp e Threads, direcione a quantia total para um fundo dedicado a mitigar danos futuros. Este veredito estabelece um marco significativo na responsabilização de empresas de tecnologia, indicando uma nova fase na fiscalização das operações de redes sociais.
O juiz Bryan Biedscheid, responsável pela sentença, traçou um paralelo entre as plataformas da Meta e uma linha de produção. Ele explicou que, enquanto o produto principal é a publicidade e o conteúdo, a “poluição” gerada se traduz em “prejuízo psicológico e a exploração sexual de crianças que precisam ser combatidos”. Essa analogia destaca a seriedade dos efeitos sociais que emergem da operação das redes sociais.
A ação legal no Novo México, iniciada em 2023 por procuradores do estado, argumentava que a Meta deveria ser responsabilizada pela maneira como suas plataformas expunham jovens a materiais com conteúdo sexualmente explícito e a contatos com predadores. Na etapa inicial do julgamento, a empresa foi considerada culpada por violar a Lei de Práticas Desleais do Novo México, visto que seus algoritmos de recomendação direcionavam usuários menores de idade a conteúdos e interações prejudiciais.
A decisão de Biedscheid, na segunda fase do processo, elevou as práticas da Meta ao status de “incômodo público”, uma questão de saúde e segurança que impacta negativamente a sociedade em geral. Esta é a primeira vez que uma empresa de mídia social é categorizada dessa forma, com o magistrado enfatizando que os efeitos nocivos das plataformas não se restringem ao ambiente online, mas se estendem “para a internet como um todo e, talvez o mais preocupante, para o mundo real”. Essa classificação é um divisor de águas, pois trata a empresa como uma fonte de danos generalizados, similar a um poluente ambiental, e não apenas um facilitador de interações, o que pode abrir portas para futuras ações regulatórias mais amplas.
Um representante da Meta declarou que a empresa “discorda da decisão e vai recorrer”, reiterando seu compromisso em garantir a segurança dos usuários em suas plataformas e a transparência sobre os desafios de identificar e remover agentes mal-intencionados e conteúdos prejudiciais. A companhia expressou confiança em seu histórico de proteção a adolescentes online e prometeu continuar defendendo-se contra acusações que, segundo ela, deturpam os fatos.
A penalidade de US$ 567 milhões se soma a uma multa anterior de US$ 375 milhões no mesmo processo, culminando em um total de US$ 942 milhões. Este valor representa a maior sanção já aplicada à Meta por questões relacionadas à segurança infantil. A empresa está atualmente envolvida em milhares de processos judiciais nos Estados Unidos sobre problemas semelhantes, incluindo uma condenação significativa em Los Angeles no início do ano, que a responsabilizou pela criação de plataformas que promovem vício.
Bruce Daisley, ex-vice-presidente europeu do Twitter (agora conhecido como X), comentou que, apesar da multa ser substancial, ela representa “uma gota no oceano” para a Meta. Ele ressaltou que a empresa registrou US$ 61 bilhões em receita de abril a junho do ano anterior, um aumento de 28%, indicando que o impacto financeiro direto é relativamente pequeno frente ao faturamento da gigante tecnológica.
O fundo de US$ 567 milhões, que a Meta foi compelida a criar, será empregado para amenizar os impactos dos danos causados pelas plataformas. A maior parte do valor, aproximadamente US$ 420 milhões, será destinada ao tratamento dos prejuízos já existentes, através do financiamento de “programas e profissionais de saúde comportamental clínicos ou outros apropriados”.
Uma parcela adicional do dinheiro será direcionada para iniciativas de treinamento em conscientização e prevenção, capacitando educadores e profissionais de saúde a abordar os danos que as mídias sociais infligem às crianças. Além da criação do fundo, o juiz Bryan Biedscheid impôs diversas outras medidas obrigatórias à Meta para a proteção de usuários com menos de 18 anos:
A decisão proferida no Novo México é percebida como um prenúncio de uma tendência global em direção a uma regulamentação mais rigorosa das mídias sociais. Bruce Daisley afirmou que “é uma indicação de que estamos caminhando para um estágio em que a mídia social será abordada em todo o mundo”, sinalizando que o impacto da multa pode ser mais significativo em termos de precedente legal e reputacional do que meramente financeiro para a Meta. A classificação de “incômodo público” estabelece uma base jurídica robusta para futuras ações, transformando a maneira como as empresas de tecnologia são vistas e cobradas por seus impactos sociais.
No Reino Unido e na União Europeia, autoridades também buscam implementar medidas similares para proteger crianças online, concentrando esforços na otimização dos mecanismos que permitem que menores sejam vistos ou contatados na internet. Diversos países estão avançando com planos para restringir ou até banir completamente a presença de crianças nas redes sociais. O Reino Unido, por exemplo, propôs bloquear o acesso de menores de 16 anos e impor “curvas” para impedir o uso noturno por adolescentes, reforçando a ideia de que a era da autorregulação das big techs pode estar chegando ao fim.
