Em um momento crucial de debate político, um ex-presidente da República expressou forte oposição às privatizações, classificando-as como atos de “lesa-pátria”. A declaração, feita durante as considerações finais de um importante confronto de ideias, sublinhou a defesa de um modelo econômico centrado em empresas estatais robustas como motor para o crescimento e a soberania do país.
A pauta da desestatização de companhias como a Eletrobras e a antiga BR Distribuidora (hoje Vibra Energia) foi central na argumentação, com o político reiterando sua convicção de que o Estado possui a capacidade e o conhecimento para guiar a economia brasileira rumo a um patamar mais elevado de desenvolvimento.
Essa postura reflete uma visão de gestão que prioriza a participação ativa do governo em setores estratégicos, visando não apenas o desempenho financeiro, mas também o impacto social e a autonomia nacional frente a interesses externos.
A expressão “lesa-pátria”, utilizada para descrever as privatizações, carrega um peso histórico e simbólico significativo, evocando a ideia de um prejuízo ou dano grave aos interesses e ao patrimônio da nação. No contexto da fala do ex-presidente, a terminologia ressalta uma crítica profunda à alienação de ativos públicos, especialmente aqueles considerados essenciais para a infraestrutura e a segurança energética do Brasil. Essa visão contrasta com a perspectiva de que a iniciativa privada pode trazer maior eficiência e capacidade de investimento, promovendo, assim, um avanço econômico mais dinástico e menos dependente de recursos estatais, um debate que perpassa diversas gestões e visões de futuro para o país.
A crítica à desestatização de empresas consideradas estratégicas por segmentos da política nacional não é recente e ganha força em períodos de polarização ideológica sobre o modelo de desenvolvimento. A venda de companhias como a Eletrobras, por exemplo, foi objeto de intensos debates no Congresso e na sociedade, com defensores e opositores apresentando argumentos sobre o futuro da matriz energética do país, a tarifa de energia para o consumidor final e a capacidade de planejamento de longo prazo do setor. A preocupação central dos críticos reside na perda de controle sobre bens e serviços que afetam diretamente a vida dos cidadãos e a competitividade da indústria.
Além da Eletrobras, a antiga BR Distribuidora, hoje Vibra Energia, também foi mencionada como exemplo de uma privatização que, na visão do ex-presidente, não serviu aos interesses maiores do Brasil. A empresa, que atuava na distribuição de combustíveis em todo o território nacional, representava um elo crucial na cadeia de suprimentos e logística do país. A argumentação contrária à sua venda foca na importância de manter o controle público sobre a distribuição de um insumo vital para a economia e para a mobilidade da população, evitando concentrações de mercado e garantindo preços justos em todas as regiões.
A Eletrobras, uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina, teve seu controle acionário privatizado em 2022, após um processo que transformou a companhia em uma corporação de capital pulverizado, com a União mantendo uma “golden share” com poder de veto em decisões estratégicas. O processo gerou polêmica, com críticos apontando que a forma como a privatização foi conduzida resultou em uma diluição da capacidade de influência do Estado em um setor vital para o desenvolvimento e a segurança nacional.
A principal preocupação dos opositores da privatização da Eletrobras centrava-se na possibilidade de aumento das tarifas de energia para os consumidores, na redução de investimentos em energias renováveis e na perda de soberania sobre a gestão de recursos hídricos e outras fontes de energia estratégicas. Eles argumentavam que a empresa, sob controle estatal, tinha um papel fundamental no planejamento e na execução de políticas públicas para o setor.
No caso da BR Distribuidora, a privatização ocorreu em etapas, culminando na venda total da participação da Petrobras em 2021. A empresa, renomeada como Vibra Energia, manteve sua liderança no mercado de distribuição de combustíveis. A crítica a essa desestatização foca na perda de uma ferramenta importante para a regulação do mercado de combustíveis e na garantia de abastecimento em condições de equidade para todo o país.
Os defensores da privatização, por outro lado, argumentavam que a desestatização traria maior competitividade ao setor, atrairia investimentos privados e liberaria recursos do Estado para serem aplicados em outras áreas prioritárias, como saúde e educação. Eles também apontavam a necessidade de modernização e eficiência que, segundo eles, seriam mais facilmente alcançadas sob gestão privada, desonerando o orçamento público de eventuais ineficiências e dívidas.
A promessa de um país mais desenvolvido em um novo mandato, atrelada à defesa de estatais fortes, sinaliza uma abordagem econômica que prioriza a intervenção estatal como um catalisador para o crescimento. Essa perspectiva sugere que o Estado não deve apenas regular, mas também atuar diretamente em setores-chave, como energia, logística e infraestrutura, para garantir que o desenvolvimento ocorra de forma inclusiva e alinhada aos interesses nacionais. A soberania econômica, nesse contexto, é vista como a capacidade de um país de tomar decisões estratégicas sobre sua economia sem ser excessivamente influenciado por forças externas ou privadas.
A estratégia de desenvolvimento defendida pelo ex-presidente inclui a promoção de investimentos públicos em áreas consideradas essenciais, a formulação de políticas industriais para estimular a produção nacional e a criação de empregos, e a implementação de programas sociais que visem reduzir as desigualdades. O fortalecimento de empresas estatais seria parte integrante desse plano, permitindo ao governo direcionar recursos e esforços para projetos de grande envergadura que talvez não atraiam o capital privado com a mesma intensidade ou com o mesmo foco no bem-estar coletivo.
Essa visão se alinha a correntes econômicas que defendem um papel mais ativo do Estado na economia, especialmente em países em desenvolvimento, onde a coordenação de grandes projetos e a garantia de acesso a serviços básicos são cruciais para a superação de desafios estruturais. A experiência histórica de nações que alcançaram rápido desenvolvimento muitas vezes inclui fases de forte intervenção estatal, tanto no planejamento quanto na execução de políticas econômicas e sociais.
A gestão estatal de empresas pode ter impactos sociais e econômicos multifacetados. Do ponto de vista social, companhias controladas pelo governo frequentemente são incumbidas de cumprir um papel que transcende o lucro, como a promoção do acesso universal a serviços, a manutenção de empregos em regiões específicas ou o fomento de setores estratégicos para o desenvolvimento tecnológico. Essa abordagem pode levar a benefícios como tarifas mais acessíveis para o consumidor ou maior estabilidade no emprego.
No entanto, a gestão estatal também enfrenta desafios, como a potencial ineficiência burocrática, a suscetibilidade a interferências políticas e a necessidade de financiamento que pode onerar os cofres públicos. A discussão sobre privatizações frequentemente se resume a um balanço entre a busca por eficiência e competitividade de mercado e a garantia de que bens e serviços essenciais permaneçam acessíveis e alinhados aos objetivos sociais da nação, um dilema constante em economias mistas.
A promessa de um país mais desenvolvido sob um novo mandato, com foco em estatais fortes, sugere uma reorientação nas políticas econômicas e de investimento. Essa abordagem pode implicar um aumento nos investimentos públicos em infraestrutura, energia e tecnologia, com o objetivo de estimular o crescimento econômico e criar novas oportunidades de emprego. A expectativa é que a atuação do Estado como indutor de desenvolvimento possa gerar um ciclo virtuoso, atraindo também investimentos privados que se beneficiem da infraestrutura e do ambiente econômico criados.
Contudo, a concretização desses objetivos dependerá de uma gestão fiscal responsável e da capacidade de as empresas estatais operarem com eficiência e transparência. A atração de capital externo e a confiança dos investidores nacionais serão cruciais, exigindo um arcabouço regulatório claro e previsível. O equilíbrio entre a intervenção estatal e a liberdade de mercado será um dos principais desafios para alcançar a meta de um país mais próspero e equitativo.
A história das privatizações no Brasil é marcada por ondas de desestatização que se intensificaram a partir da década de 1990, sob a justificativa de modernizar a economia, reduzir o endividamento público e atrair investimentos. Setores como telecomunicações, siderurgia e mineração foram alvo de vendas significativas, alterando profundamente a estrutura econômica do país e gerando um contínuo debate sobre os benefícios e malefícios da transferência de ativos públicos para a iniciativa privada e o impacto dessas decisões no longo prazo.
