INSS, carteira de trabalho Crédito: Mixvale.com.br
Com o avanço da Seleção Brasileira para as etapas eliminatórias da Copa do Mundo de 2026, a questão sobre a flexibilização do horário de trabalho volta a pauta para milhões de brasileiros. O próximo desafio da equipe nacional está marcado para esta segunda-feira (29), às 14h, e as regras para acompanhar a partida variam significativamente entre os setores público e privado, além de apresentar particularidades entre as esferas administrativas.
No ambiente corporativo privado, a decisão de liberar funcionários ou de implementar horários especiais para assistir aos jogos do Brasil é uma prerrogativa exclusiva dos empregadores. Embora muitas companhias optem por políticas de flexibilidade durante o torneio, a legislação trabalhista brasileira não impõe qualquer obrigação de dispensa nos dias de partidas da seleção.
Profissionais que desejam acompanhar o confronto devem, portanto, consultar as diretrizes internas de suas empresas. O descumprimento de horários estabelecidos sem acordo prévio pode acarretar em descontos salariais ou na necessidade de compensação de horas, impactando diretamente a remuneração e a jornada de trabalho.
Para o funcionalismo público federal, as regras são mais detalhadas. Uma portaria recente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autoriza, em caráter excepcional, a alteração de horários de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026. No entanto, é fundamental destacar que não se trata de um ponto facultativo geral.
Os órgãos federais devem manter a continuidade de suas atividades, especialmente os serviços essenciais. A liberação de servidores depende da organização interna de cada unidade, e para a partida desta segunda-feira, com início às 14h, os servidores federais podem encerrar o expediente a partir das 11h. Essa medida, contudo, exige autorização prévia da chefia e a compensação das horas não trabalhadas, que deve ser realizada entre 3 de agosto e 30 de setembro, sob pena de desconto proporcional na remuneração.
A situação dos servidores em níveis estaduais e municipais difere, pois as definições são de responsabilidade das administrações locais. Governos de estados e prefeituras podem decretar ponto facultativo, reduzir a carga horária ou permitir a saída antecipada dos funcionários, desde que tais decisões sejam formalizadas por meio de normas específicas.
Um levantamento recente revelou que, entre as 27 capitais brasileiras, 21 já haviam estabelecido ponto facultativo ou um regime de expediente reduzido para a próxima segunda-feira. Quatro outras capitais ainda não haviam divulgado suas deliberações sobre o funcionamento das repartições públicas até a última atualização da informação, criando um cenário de incerteza para parte do funcionalismo.
É interessante notar que a data do jogo coincide com o Dia de São Pedro, que é feriado em duas capitais do país, simplificando a decisão sobre o expediente para essas localidades.
Vinte e uma capitais já informaram mudanças em seus horários de trabalho ou decretaram ponto facultativo para o dia do jogo:
Duas capitais terão feriado municipal na data da partida, eliminando a discussão sobre ponto facultativo:
Até o momento, quatro capitais ainda não haviam publicado decretos sobre as alterações no expediente:
O ponto facultativo é um ato administrativo que permite aos órgãos públicos dispensar seus servidores do comparecimento ao trabalho, sem prejuízo salarial, desde que os serviços essenciais sejam mantidos. Essa medida é comumente adotada em datas próximas a feriados ou em ocasiões de grande repercussão nacional, como grandes eventos esportivos ou culturais.
É crucial reforçar que, para o setor privado, o ponto facultativo não gera nenhuma obrigação legal. A decisão de liberar ou não os colaboradores permanece inteiramente com cada empregador, que pode optar por diferentes arranjos para a jornada de trabalho.
A discussão sobre a flexibilização do expediente pode ressurgir nas fases seguintes da Copa do Mundo. Caso a equipe comandada por Carlo Ancelotti avance até a final, o Brasil terá mais cinco partidas, sendo que quatro delas estão agendadas para dias úteis, o que significa que novos ajustes poderão ser necessários.
Confira a provável trajetória da Seleção Brasileira até a final do torneio:
Importante lembrar que, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal, o sábado é considerado um dia útil. Assim, as mesmas normativas relativas à jornada de trabalho e à eventual liberação de empregados aplicam-se igualmente às partidas disputadas nesse dia.
