Governo afirmou que a criação é competência do presidente da República - Foto: Cléber Medeiros/Agência Senado Crédito: Mixvale.com.br
O governo federal estabeleceu uma ambiciosa meta fiscal para o ano de 2027, visando um saldo positivo de R$ 18,6 bilhões nas contas públicas. Este objetivo marca um ponto de virada planejado após quatro anos consecutivos de déficits, coincidindo com o primeiro ano de mandato do próximo presidente da República.
A projeção de um superávit para as finanças federais foi detalhada na proposta de Orçamento para 2027, documento encaminhado ao Congresso Nacional em 31 de agosto de 2026. A equipe econômica expressa confiança plena na capacidade de atingir este resultado, citando a redução do peso das despesas obrigatórias e a ausência de novas medidas de arrecadação que demandem aprovação legislativa.
Caso essa estimativa se concretize, seria o primeiro resultado com as contas no azul desde 2022. Naquele ano, o superávit foi impulsionado por fatores pontuais, como a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios e um volume significativo de pagamentos de dividendos por empresas estatais, eventos que analistas de mercado consideram isolados.
Apesar da meta de R$ 18,6 bilhões, equivalente a 0,13% do Produto Interno Bruto (PIB), o arcabouço fiscal aprovado em 2023 oferece uma margem de tolerância. A legislação permite que o governo opere dentro de uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo do valor estabelecido, que para 2027 é um superávit de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB).
Essa flexibilidade significa que as contas federais podem registrar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem que haja um descumprimento formal da lei. Adicionalmente, despesas governamentais específicas, como precatórios, sentenças judiciais, e investimentos em áreas como defesa, saúde e educação, totalizando R$ 65,7 bilhões, podem ser excluídas do limite de gastos com aprovação do Congresso, o que adiciona outra camada de flexibilidade.
A busca pelo superávit é crucial para a estabilidade da dívida pública, um indicador fundamental da capacidade de um país honrar seus compromissos. Um relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI), divulgado em junho, apontou que um superávit primário de 2,1% do PIB anualmente seria necessário apenas para estabilizar a dívida, impedindo seu crescimento descontrolado. Atualmente, a dívida pública brasileira atingiu o patamar mais elevado desde a pandemia, superando em mais de 10 pontos percentuais o nível observado no início do segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Historicamente, as metas fiscais passaram por revisões significativas. Inicialmente, o arcabouço fiscal previa contas equilibradas a partir de 2024, com superávits crescentes nos anos seguintes. Contudo, em abril de 2024, as projeções foram alteradas para saldo zero em 2025 e superávit de 0,25% do PIB em 2026, refletindo os desafios na contenção de despesas, como os R$ 170 bilhões anuais incorporados pela PEC da Transição em 2022.
A persistência de déficits e o crescimento da dívida pública exercem pressão direta sobre a taxa de juros do país, elevando os custos de crédito e dificultando o crescimento econômico sustentável. Este cenário é um ponto de preocupação para diversos analistas do setor privado e é reconhecido pelos candidatos à Presidência da República nas eleições de outubro, que defendem um ajuste das contas públicas como prioridade.
As propostas econômicas dos concorrentes à presidência para um possível novo mandato apontam para diferentes abordagens de ajuste fiscal. Enquanto alguns acenam com um esforço fiscal gradual, outros defendem cortes mais profundos nos gastos governamentais, visando à organização das contas para, em última instância, permitir a redução das taxas de juros e fomentar a recuperação econômica do Brasil.
