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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remoção de publicações digitais que vinculavam o senador Flávio Bolsonaro (PL) a supostos ataques contra Nossa Senhora Aparecida. A medida, de caráter cautelar, suspende uma liberação anterior concedida pelo colega de corte, ministro Flávio Dino, e estabelece um prazo de 24 horas para que as plataformas digitais retirem os conteúdos do ar.
A decisão de Fux restabelece a ordem inicial de exclusão dos posts, que havia sido emitida pelo ministro André Mendonça, atuando como juiz auxiliar da propaganda e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A controvérsia se insere em um contexto de intensa polarização e preocupação com a disseminação de informações falsas em períodos eleitorais, um tema recorrente na pauta do STF.
Em sua fundamentação, o ministro Fux apontou uma falha processual no pedido originalmente apresentado pelo comunicador Antonio Tabet. Segundo o magistrado, Tabet buscou o Supremo por meio de uma petição de extensão vinculada a uma ação sob relatoria de Dino, referente ao ex-deputado Deltan Dallagnol. O procedimento legal, conforme Fux, exigiria a distribuição livre de uma nova reclamação entre os integrantes do tribunal.
Além da questão formal, Fux questionou a validação de postagens comprovadamente falsas em um período tão sensível como as vésperas de uma eleição presidencial. A decisão ressalta a importância da correção processual para garantir a isonomia e a transparência nas análises judiciais, especialmente em casos de grande repercussão política.
O ministro Luiz Fux relembrou decisões anteriores da própria Corte e confrontou o teor da liberação concedida pelo colega. Em sua manifestação, ele indagou: “Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não!”.
Fux fez um paralelo com inquéritos anteriores do STF, como o das fake news (Inq 4.781) e o das “milícias digitais” (Inq 4.874), que adotaram medidas severas, inclusive de coerção pessoal e patrimonial, para coibir a desinformação. Este posicionamento reforça a linha do tribunal de combater a disseminação de conteúdos enganosos que possam influenciar indevidamente o processo democrático.
A disputa jurídica teve início com a circulação de conteúdos nas redes sociais que atribuíam ao senador Flávio Bolsonaro e a grupos políticos aliados uma suposta articulação para revogar o status de padroeira do Brasil conferido a Nossa Senhora Aparecida. Essas publicações distorceram o Projeto de Lei 2.623/2007, de autoria do ex-deputado Professor Victório Galli.
O projeto original pretendia apenas alterar a designação da data de 12 de outubro para padroeira dos católicos apostólicos romanos, e não remover o título de padroeira do Brasil, tendo sido arquivado definitivamente pela Câmara dos Deputados em 2008. Relatórios técnicos apresentados à Justiça Eleitoral revelaram que a alegação falsa teve um alcance expressivo, com mais de 21 milhões de visualizações distribuídas em 2.086 publicações e 1.674 contas diferentes, evidenciando o potencial danoso da desinformação.
A decisão restabelecida por Fux afeta diretamente as empresas de tecnologia responsáveis pelo gerenciamento das principais redes sociais no país. As plataformas X, Meta (Facebook), ByteDance (TikTok) e Google precisam cumprir as notificações judiciais e interromper a circulação dos conteúdos contestados em até 24 horas a partir da intimação.
Em caso de descumprimento da ordem ou de reiteração das publicações com as mesmas acusações desmentidas, a Justiça Eleitoral fixou a aplicação de multa diária de R$ 30 mil contra as empresas. Usuários e criadores de conteúdo que insistirem na veiculação das mensagens também ficam sujeitos às penalidades estabelecidas pela legislação eleitoral, reforçando a responsabilidade de todos na manutenção de um ambiente informacional íntegro.
A suspensão aplicada monocraticamente pelo ministro Luiz Fux permanecerá em vigor até que o plenário do Supremo Tribunal Federal julgue o mérito da questão. Fux advertiu que manter a decisão isolada de Dino sem uma apreciação coletiva retiraria a eficácia da Justiça Eleitoral antes da votação.
A previsão inicial é de que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, paute a análise do processo pelos onze integrantes do tribunal em uma sessão presencial marcada para a próxima quarta-feira, 30 de setembro de 2026. A urgência na apreciação reflete a necessidade de resolver a controvérsia antes que o pleito eleitoral perca a relevância para a aplicação das medidas de urgência.
