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Ex-vereadora Verônica Costa é declarada foragida após condenação definitiva por tortura

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A ex-vereadora e empresária Verônica Costa passou a ser considerada foragida da Justiça do Rio de Janeiro. A medida ocorre após a Polícia Civil tentar cumprir um mandado de prisão definitiva em sua residência na última quarta-feira, 23 de setembro de 2026, em virtude de uma condenação por tortura contra seu ex-marido, Márcio Costa.

A ordem de captura foi emitida pela juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da 16ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. O mandado foi expedido após o processo penal alcançar o trânsito em julgado, momento em que todos os recursos legais foram esgotados. Com a decisão final, a sentença de 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado deve ser cumprida, além da perda permanente do mandato parlamentar.

Veronica Costa – Instagram Crédito: Mixvale.com.br

A Longa Trajetória Legal e a Aplicação da Lei Anti-Tortura

O caso, que se estende por mais de uma década desde a denúncia inicial, foi julgado com base na rigorosa Lei nº 9.455/1997, que tipifica os crimes de tortura no Brasil. A sentença inicial, proferida em 2019 pela 16ª Vara Criminal, havia estabelecido uma pena de 5 anos e 10 meses. Contudo, em 11 de abril de 2023, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio acatou um recurso do Ministério Público e reformou a decisão. Esta revisão endureceu a punição para os atuais 10 anos e 8 meses em regime fechado, ratificando a cassação dos direitos políticos. A complexidade e a duração do processo demonstram a persistência do sistema judiciário em casos de crimes graves, mesmo quando envolvem figuras públicas, ressaltando a seriedade com que a legislação de tortura é aplicada no país.

Outros Envolvidos na Condenação por Tortura

A decisão colegiada do Tribunal de Justiça não se restringiu apenas à ex-parlamentar. Quatro de seus familiares também tiveram suas condenações confirmadas por participação nas agressões, evidenciando a extensão do crime e a responsabilidade coletiva.

Entre os condenados estão:

  • Bruno Chaves Ribeiro, irmão de Verônica, com pena de 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado;
  • Tatiane Chaves Ribeiro, também irmã da empresária, condenada a 10 anos de reclusão em regime fechado;
  • Bruno Marcelo Bahia Marques, cunhado da ex-vereadora, com sentença de 10 anos de reclusão em regime fechado;
  • Sebastião de Oliveira Evangelista, padrasto de Verônica, igualmente condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado.

O Relato Aterrorizante da Vítima em 2011

A denúncia que deu origem ao processo foi formalizada em fevereiro de 2011, quando Márcio Costa, à época marido da empresária, procurou as autoridades para descrever uma série de atos de violência extrema sofridos na residência do casal. Em seu depoimento, ele narrou ter sido amarrado e amordaçado por horas, período em que foi submetido a espancamentos, teve o corpo encharcado de combustível sob ameaça de ser incendiado e sofreu ataques diretos no rosto com spray inseticida.

Após os episódios de agressão e sob a constante ameaça de morte, Márcio Costa precisou mudar de endereço várias vezes e, eventualmente, buscou refúgio definitivo em Miami, nos Estados Unidos. A vítima chegou a afirmar em autos que a ex-esposa “ainda estava procurando matadores para me executar”, demonstrando o medo e a gravidade das intimidações sofridas.

O Paradeiro Desconhecido dos Condenados pela Justiça

Policiais civis compareceram ao endereço de Verônica Costa na última quarta-feira, 23 de setembro de 2026, para cumprir o mandado de prisão. No entanto, o imóvel foi encontrado vazio, confirmando a situação de fuga da ex-vereadora. Até o momento, as autoridades não têm informações sobre o paradeiro de Verônica, nem sobre a localização dos outros quatro familiares condenados, e os mandados de captura contra eles também aguardam cumprimento.