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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comunicou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 29 de julho de 2026, que o político não concedeu permissão para a criação de um vídeo utilizando inteligência artificial (IA). O material em questão foi exibido durante uma convenção do Partido Liberal (PL) realizada no sábado anterior, 25 de julho de 2026.
Apesar da falta de autorização direta, os advogados esclareceram à Suprema Corte que o ex-presidente não manifesta objeção ao fato de seus filhos utilizarem o conteúdo. Essa distinção ressalta a complexidade da gestão de imagem pública, especialmente quando o titular se encontra sob restrições judiciais.
A manifestação formal da equipe jurídica de Jair Bolsonaro ao STF surgiu em resposta a uma solicitação prévia do ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido um posicionamento sobre a veiculação do vídeo. A petição entregue à Corte Suprema deixou claro que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo gerado por IA.
O conteúdo digital foi exibido em um evento partidário crucial, onde Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, teve sua candidatura à Presidência oficializada pelo PL. A presença do vídeo, mesmo sem autorização formal, destaca a crescente integração de tecnologias avançadas na comunicação política e os desafios legais que isso pode acarretar, especialmente em cenários de polarização e escrutínio judicial.
Os advogados justificaram a impossibilidade de uma autorização formal por parte de Bolsonaro. Atualmente, ele está com seu direito de visitas suspenso por um período de trinta dias, e seu filho, Flávio Bolsonaro, também está impedido de visitá-lo. Essa situação impedia qualquer consentimento direto ou formal para a criação e uso do material.
Contudo, a defesa foi enfática ao afirmar que o ex-presidente não demonstra oposição à produção e veiculação do material por seus familiares. Essa nuance é vital, pois diferencia a incapacidade de formalizar uma permissão devido a impedimentos legais da falta de concordância com a ação em si. Para o contexto jurídico e político, essa distinção pode ser crucial ao avaliar a responsabilidade sobre o conteúdo digital e a intencionalidade por trás de sua disseminação.
A petição também trouxe à tona o histórico de como a imagem de Jair Bolsonaro tem sido utilizada por seus filhos. Antes da imposição das medidas cautelares que restringem suas visitas, era uma prática comum e contínua que os filhos empregassem a imagem pública do pai em diversas atividades político-partidárias.
Essa utilização abrangia desde a reprodução de fotografias e gravações até a veiculação de pronunciamentos, discursos e entrevistas. Os advogados ressaltaram que essa prática era “notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição” por parte do ex-presidente. Essa circunstância, conforme explicado pela defesa, decorre da “natural relação de confiança existente entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem do peticionário”, um argumento que busca solidificar a aceitação tácita do uso de sua representação em campanhas e eventos políticos familiares.
