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O retorno do Congresso Nacional às suas atividades parlamentares está agendado para 10 de agosto, marcando o início de um período legislativo extremamente conciso. Deputados e senadores enfrentarão uma agenda apertada, com sessões programadas em apenas duas semanas específicas antes do pleito de outubro, para tentar votar projetos de lei e propostas de emenda constitucional de grande relevância.
A decisão de encurtar o período de trabalho reflete uma prática comum em anos eleitorais, onde a maioria dos parlamentares intensifica sua dedicação às campanhas e às bases políticas em seus estados. Este ano, as convenções partidárias, que finalizam as candidaturas e coligações, se encerram em 5 de agosto, impactando diretamente a disponibilidade dos legisladores.
O cronograma parlamentar estabelecido prevê sessões da Câmara e do Senado apenas entre 10 e 14 de agosto, e novamente de 31 de agosto a 3 de setembro. Este modelo de esforço concentrado visa assegurar a apreciação de proposições consideradas urgentes, embora limite drasticamente o tempo disponível para debates aprofundados.
Em eleições anteriores, mesmo com a prioridade dada às bases eleitorais, as atividades legislativas em Brasília eram mantidas de forma mais contínua. Em um pleito passado, por exemplo, o então presidente da Câmara, Arthur Lira, chegou a instituir sessões virtuais, permitindo que os deputados registrassem presença e votassem por meio de um aplicativo, uma flexibilidade que não foi adotada na mesma extensão para este período eleitoral.
Na Câmara, a pauta de votações é tradicionalmente definida em reuniões de líderes, geralmente na semana em que as sessões estão agendadas. O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou a intenção de focar em projetos pendentes do primeiro semestre que gerem menos discordância política, buscando evitar embates acalorados em período pré-eleitoral.
Entretanto, a bancada feminina planeja intensificar os debates e fará um apelo formal para que o projeto de lei que tipifica a misoginia como crime seja incluído na pauta. Esta proposta, no entanto, enfrenta forte resistência de parlamentares da direita, que manifestam preocupação com a possibilidade de criminalização de textos bíblicos caso a legislação seja aprovada.
Um dos projetos com grande expectativa de votação é a elevação do teto anual de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI), previsto para a segunda semana de esforço concentrado, entre o final de agosto e o início de setembro. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), ressaltou que a equipe econômica ainda está finalizando estudos sobre o impacto orçamentário de uma atualização mais ampla da tabela do Simples Nacional.
Goetten explicou a complexidade do tema: “Ainda existe um impasse relacionado ao Simples Nacional, que não foi resolvido. A equipe econômica está em diálogo, mas ainda não houve avanços. Há compreensão por parte da equipe, porém, é fundamental que finalizem os estudos. Não há ambiente para atualizar o MEI sem incluir o Simples como um todo”, afirmou o parlamentar, indicando a interdependência das duas questões.
Adicionalmente, o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator de um projeto que estabelece normas de concorrência econômica para grandes plataformas tecnológicas, pretende discutir com o presidente Hugo Motta a viabilidade de pautar a proposta. “Terei encontros por telefone com Hugo na próxima semana para discutir o assunto. A intenção dele é colocar em pauta alguns dos projetos que restaram”, comentou Machado.
No Senado, o cronograma seguirá o mesmo padrão da Câmara, com a Casa em recesso na semana em curso. Apenas as Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Relações Exteriores (CRE) têm reuniões agendadas para os próximos dias.
A CDH realizará uma audiência pública em 3 de agosto para discutir o “Agosto Dourado”, campanha de conscientização sobre o aleitamento materno, e outra em 4 de agosto, para abordar a memória do Holocausto Cigano. A CRE, por sua vez, agendou para 4 de agosto uma audiência pública sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, com foco no setor de carnes e a participação de representantes governamentais e da indústria.
Com a retomada dos trabalhos na semana de 10 de agosto, o governo federal planeja intensificar as negociações com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para impulsionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala de trabalho 6×1 e promover a redução da jornada. Esta PEC representa uma alta prioridade para o governo Lula, mas seu encaminhamento tem sido protelado por Alcolumbre.
O presidente do Senado ainda não enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nem indicou um relator, mesmo após a matéria ter sido aprovada em maio pela Câmara. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, confirmou que a questão será discutida com Alcolumbre somente após 11 de agosto e previu que a tramitação não será rápida, pois os senadores deverão solicitar audiências públicas para debater o tema.
“Em relação à PEC da escala 6×1, assim que houver a indicação de um relator, os senadores vão pleitear audiências públicas. Isso porque existem três PECs sobre o tema: a de autoria do senador Paim, uma que veio da Câmara e a proposta pelo senador Marinho. Eles buscarão debater o assunto, mas tudo depende da decisão de Davi em enviá-las. No momento, em minhas mãos, tenho apenas a de Marinho”, explicou Alencar, destacando a complexidade e a existência de múltiplas propostas sobre o mesmo assunto, incluindo uma do senador Paulo Paim (PT-RS) já aprovada na CCJ, mas parada no plenário, e outra do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que propõe remuneração por hora trabalhada e já foi à CCJ.
