jogo do tigrinho Crédito: Mixvale.com.br
O governo federal implementou uma proibição abrangente sobre plataformas de apostas de quota fixa e cassinos online em todo o Brasil, conforme medida provisória assinada na última sexta-feira (25) em São Paulo. A determinação inicia um processo de encerramento gradual para as operações de jogos digitais no país, com implicações imediatas para o setor e para os usuários.
Com a publicação do texto no Diário Oficial da União, a realização de novos depósitos e aportes financeiros nas plataformas de apostas foi imediatamente impedida. Os apostadores que possuírem fundos retidos nos sites deverão solicitar o resgate voluntário diretamente nas plataformas. O prazo final para essa operação é 5 de outubro de 2026, às 23h59.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que, a partir de agora, o sistema financeiro das empresas estará restrito unicamente às retiradas. “A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, detalhou o ministro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a decisão como uma intervenção crucial para conter os impactos financeiros do setor. Com uma linguagem forte, o presidente comparou a situação a uma doença grave: “Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente”, declarou Lula, ressaltando a complexidade e a urgência da medida.
A fala do presidente sublinha a percepção governamental de que a proliferação dessas plataformas exigia uma ação contundente, superando discussões anteriores sobre regulamentações parciais. A medida representa um endurecimento significativo da postura do Executivo em relação ao mercado de apostas digitais.
O encerramento completo das operações seguirá um cronograma rigoroso. A partir da 0h de 6 de outubro de 2026, provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) deverão suspender o acesso a todos os domínios relacionados às plataformas proibidas.
Em seguida, entre 7 e 8 de outubro de 2026, as operadoras terão de encaminhar aos bancos credenciados as listas de saldos associados aos respectivos CPFs dos usuários. As instituições financeiras serão responsáveis por efetuar as transferências diretas aos correntistas de 9 a 14 de outubro de 2026. Em casos de divergência cadastral ou pendência de pagamento, a Caixa Econômica Federal assumirá a liberação dos valores residuais a partir de 14 de outubro de 2026.
A modalidade de aposta esportiva de quota fixa foi introduzida na legislação federal pela Lei 13.756, sancionada em 2018, no final do governo de Michel Temer. A regulamentação técnica efetiva, que estabeleceu um modelo de autorizações, começou a operar plenamente em janeiro de 2025, exigindo um pagamento de R$ 30 milhões por empresa para uma outorga de cinco anos, além de uma taxa de 12% sobre a receita bruta.
Durante o período de vigência legal, a União arrecadou significativos R$ 15,3 bilhões em impostos do setor, concedendo 35 outorgas oficiais. No entanto, levantamentos de mercado revelam um lado sombrio: até agosto de 2026, aproximadamente 43,8 milhões de brasileiros participaram de apostas regulamentadas, acumulando perdas financeiras estimadas em R$ 57,1 bilhões, que foram transferidas às empresas. A transição de um modelo que buscava arrecadação para uma proibição total reflete uma reavaliação governamental sobre os custos sociais e financeiros do setor.
Além da medida provisória, o Executivo protocolou no Congresso Nacional um projeto de lei coordenado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A proposta visa criar cinco novos tipos penais, estabelecendo pena de reclusão de 4 a 6 anos, além de multa, para os responsáveis por operar, intermediar ou divulgar apostas não autorizadas. A punição pode aumentar em um terço quando a prática envolver cassinos digitais e jogos temáticos de alto risco, como o popular “jogo do tigrinho”.
O texto também impõe o encerramento integral de todas as publicidades e contratos de patrocínio até 5 de outubro de 2026. Este mercado injetou cerca de R$ 1,1 bilhão em clubes de futebol somente em 2025, indicando um impacto financeiro considerável para o esporte nacional.
Diante do pacote de medidas restritivas, entidades representativas do setor já anunciaram que buscarão o Poder Judiciário. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) confirmaram a intenção de recorrer. O presidente da ANJL, Plínio Lemos Jorge, afirmou que as empresas exigirão o ressarcimento dos R$ 30 milhões pagos pelas outorgas, além de indenizações por danos morais e materiais, sinalizando uma batalha legal iminente.
