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A gigante de tecnologia Apple apresentou um pedido formal no Tribunal Distrital do Sul da Califórnia, em San Diego, na terça-feira (13), buscando a anulação de um veredito que a condenou a pagar US$ 5,72 bilhões à Taction Technology. Essa multa, relacionada à tecnologia de resposta tátil empregada em dispositivos como o iPhone e o Apple Watch, estabelece um novo patamar para indenizações por patentes nos EUA, superando em mais de US$ 3 bilhões o recorde anterior.
No documento enviado ao juiz distrital Todd W. Robinson, do Distrito Sul da Califórnia, a fabricante de Cupertino solicita que a deliberação do júri seja desconsiderada ou que um novo julgamento seja instaurado. A empresa argumentou na petição judicial que o montante da indenização carece de qualquer base probatória sólida, sendo fruto de mera especulação, visto que a Taction Technology não teria provido evidências adequadas para fundamentar o cálculo dos danos.
Para reforçar seu pleito por uma revisão da penalidade, a equipe jurídica da Apple incluiu na documentação uma observação feita pelo próprio magistrado do caso antes da formalização do resultado no tribunal. Conforme a petição, o juiz Todd W. Robinson expressou aos advogados das partes sua incerteza sobre se o valor especificado no formulário do veredito representava a intenção genuína do júri.
O histórico do sistema judiciário norte-americano revela que diversas outras condenações por patentes que superaram a marca de US$ 1 bilhão foram posteriormente anuladas ou tiveram seus valores significativamente reduzidos por instâncias superiores, um precedente que a Apple pode usar a seu favor. Após a divulgação da decisão do júri em setembro, o advogado da Taction Technology, Lance Yang, manifestou satisfação, afirmando: “Estamos contentes que o júri tenha decidido a favor da Taction e reconhecido seus direitos de patente.”
A controvérsia legal centraliza-se no Taptic Engine, o componente interno da Apple responsável por gerar as vibrações ao interagir com a tela do iPhone e do Apple Watch. A Taction Technology, empresa sediada em San Diego e especialista na fabricação de sistemas de vibração tátil para fones de ouvido e headsets de jogos, imputa à gigante da tecnologia a violação de duas patentes norte-americanas registradas em 2020.
Na nova petição, a Apple questiona os procedimentos de teste aplicados pelo perito técnico da Taction Technology, James Oliver, durante o processo. A fabricante argumenta que o Taptic Engine opera de maneira fundamentalmente distinta da tecnologia descrita nos documentos de patente da concorrente: enquanto o componente presente nos iPhones e Apple Watches emprega ressonância não amortecida, as patentes em questão abordam sistemas com saída altamente amortecida.
A cronologia do caso remonta a abril de 2021, quando a Taction Technology iniciou a ação legal na Califórnia. Dois anos mais tarde, em 11 de agosto de 2023, o juiz Todd W. Robinson determinou a exclusão do testemunho do perito da empresa autora e proferiu uma sentença sumária – uma decisão rápida que encerra o processo sem necessidade de júri – em favor da Apple.
O cenário mudou em agosto de 2025, quando o Tribunal de Recursos do Circuito Federal dos Estados Unidos, em um parecer assinado pela juíza-chefe Kimberly Moore, reverteu a decisão de arquivamento de 2023 e ordenou que a controvérsia fosse submetida a um júri popular. O julgamento subsequente ocorreu no mês seguinte ao retorno do processo, culminando em 25 de setembro de 2026 com a bilionária condenação da Apple. Embora o júri de nove membros tenha reconhecido a violação de patente, eles concluíram que a infração não foi intencional, impedindo o juiz de triplicar o valor da multa.
Até o momento da veiculação desta reportagem, os porta-vozes e advogados da Taction Technology não se manifestaram publicamente sobre a moção protocolada pela Apple em 13 de outubro de 2026. O tribunal federal de San Diego ainda não estabeleceu uma data para que o juiz Todd W. Robinson delibere sobre o pedido de anulação do veredito ou a convocação de um novo julgamento.
