Crédito: Mixvale.com.br
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou a paralisação compulsória das funcionalidades de transmissão ao vivo na plataforma Discord. Esta medida regulatória significativa, formalizada em 12 de agosto de 2026, surge como resposta direta ao trágico falecimento de uma jovem de 13 anos ocorrido durante uma dessas transmissões. O incidente impulsionou um amplo debate público sobre a salvaguarda de crianças e adolescentes no ambiente digital, com destaque para a defesa da primeira-dama Janja Lula da Silva pelo bloqueio da plataforma no Brasil.
A interrupção dos serviços de live e de outros recursos que viabilizam o compartilhamento de vídeos no Discord deve ser implementada em um prazo máximo de três dias. Tais funcionalidades permanecerão inativas até que a empresa demonstre ter adotado as ações preventivas e de segurança necessárias para proteger efetivamente seus usuários menores de idade. A ANPD, em sua função de órgão fiscalizador, visa garantir que as plataformas digitais se alinhem às regulamentações vigentes de proteção de dados no país, estabelecendo um importante precedente para a responsabilidade das empresas de tecnologia.
Conforme a deliberação da Agência Nacional de Proteção de Dados, o Discord estará sujeito à aplicação de uma multa diária caso não cumpra as determinações estabelecidas. O montante exato dessa penalidade financeira será definido em momento oportuno pelo próprio órgão regulador, reforçando a seriedade da exigência de conformidade.
O processo de supervisão foi iniciado pela ANPD, responsável por zelar pela observância do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA Digital), em uma sexta-feira que antecedeu a decisão. Representantes do Discord se reuniram com os diretores da agência em uma terça-feira para apresentar seus mecanismos de controle e moderação de transmissões ao vivo. Contudo, as informações fornecidas foram consideradas insuficientes para assegurar a proteção desejada. A empresa terá agora um período de dez dias úteis para apresentar um recurso formal contra a resolução.
