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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou, em 7 de julho de 2026, uma determinação que pavimenta o caminho para que empresas como a Starlink possam oferecer acesso à internet por satélite diretamente para telefones celulares, eliminando a exigência de equipamentos adicionais, como antenas externas, para os usuários.
Essa permissão, concedida pelo Conselho Diretor do órgão regulador, designa faixas específicas de radiofrequência com o objetivo de suportar os serviços de comunicação entre os satélites e os dispositivos móveis pessoais.
Até o presente momento, a Starlink, que é a provedora global de internet via satélite da SpaceX, demandava a instalação de um kit contendo uma antena parabólica para que seus clientes pudessem usufruir do serviço contratado.
Com a recente atualização do Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências (PDFF), os aparelhos celulares que possuírem compatibilidade técnica terão a capacidade de se conectar diretamente aos satélites, utilizando a inovadora tecnologia Direct-to-Device (D2D).
De acordo com as novas diretrizes estabelecidas, as companhias que oferecem internet por satélite deverão operar empregando as mesmas faixas de radiofrequência que já estão atualmente designadas para as operadoras de telefonia móvel convencionais.
Essa metodologia já é implementada com êxito em diversos outros países, onde a comunicação via satélite funciona como um complemento fundamental para ampliar a cobertura das redes móveis, especialmente em locais remotos ou com infraestrutura terrestre limitada. No contexto brasileiro, que possui vastas áreas sem cobertura tradicional de telecomunicações, essa expansão da conectividade se torna crucial para a inclusão digital e o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões.
O Conselho da Anatel deu sua aprovação para a utilização das faixas de 700 MHz, 850 MHz, 900 MHz, 1.800 MHz, 1.900/2.100 MHz e 2.500 MHz para a implantação e operação da tecnologia D2D.
Contudo, as características técnicas detalhadas de operação ainda necessitam de pormenorização. A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel terá um prazo de 90 dias para elaborar e desenvolver toda a regulamentação complementar necessária, conforme informações veiculadas pelo órgão.
Atualmente, a Starlink é amplamente reconhecida como a empresa mais avançada em termos de capacidade para oferecer este tipo de serviço em larga escala. No entanto, a nova regulamentação estabelece as bases legais e operacionais para que outras companhias de internet via satélite também possam ingressar e operar neste promissor mercado brasileiro.
Existe uma forte expectativa de que o serviço seja disponibilizado aos usuários sem a cobrança de custos adicionais, sendo integrado naturalmente aos planos já existentes das operadoras parceiras de telefonia. No entanto, os termos comerciais específicos para essa integração ainda dependem de futuros acordos e negociações entre as empresas envolvidas no ecossistema.
A previsão inicial é de que essa nova modalidade de conexão chegue de forma gratuita ao país, sendo incluída nos pacotes de serviços que os clientes já possuem contratados com suas respectivas operadoras.
