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O Ministério Público Federal, através da procuradora Elisandra de Oliveira Olímpio, instaurou uma ação civil no estado do Espírito Santo contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), solicitando a suspensão imediata de todos os contratos que permitam cobranças diretas nas folhas de pagamento de aposentados sem consentimento explícito. A ação também requisita que o INSS compense financeiramente cada um dos beneficiários prejudicados por esses descontos não autorizados.
Gênese do Processo Judicial:
Esta medida judicial foi inspirada após a revelação de atividades abusivas por parte de associações que levantaram mais de R$ 2 bilhões em um ano, prejudicando mais de 5,5 milhões de aposentados, conforme reportado pelo portal Metrópoles. A descoberta dessas práticas desencadeou investigações tanto pela CGU quanto pelo próprio INSS, visando a transparência e a justiça nas transações envolvendo beneficiários aposentados.
Detalhes das Fraudes Identificadas:
Detalhes cruciais da ação incluem evidências de fraudes sistemáticas, como a falsificação de assinaturas para inscrição de aposentados em associações, especialmente notória no caso do Cebap, onde a adesão foi realizada ilegalmente via SMS. A ação ressalta a vulnerabilidade dos idosos a essas práticas ilícitas e a necessidade de uma fiscalização mais robusta por parte do INSS.
Posicionamento do INSS:
Em resposta, Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, afirmou que a autarquia está colaborando com as autoridades e preparando sua defesa, destacando a não concessão da liminar pelo juiz Luiz Henrique Horsh da Matta, que optou por aguardar mais informações antes de uma decisão definitiva, reconhecendo os esforços recentes do INSS para corrigir falhas no sistema.
Impacto e Implicações Legais:
O processo promete ser um marco importante na luta contra as violações dos direitos dos aposentados, buscando não apenas reparar danos, mas também implementar medidas que garantam a integridade e a segurança dos beneficiários de aposentadoria frente a abusos futuros.
Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove, por meio de perícia médica, por mais de 15 dias seguidos, estar incapaz para o trabalho ou atividade habitual de forma temporária.
Importante! Durante a perícia médica será avaliado o benefício devido, temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
Este pedido é iniciado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS. Durante a análise, você poderá ser chamado para perícia médica.
Pedir o serviço