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A mais alta corte eleitoral do país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está prestes a proferir uma decisão que pode reconfigurar o resultado das eleições para o governo do Rio de Janeiro e impactar uma cadeira no Senado. O plenário da Corte analisará nesta quinta-feira (8) um pedido de desistência de recurso apresentado por Anthony Garotinho, cujo desfecho determinará se o candidato Douglas Ruas será declarado governador já no primeiro turno.
A pauta da sessão plenária, marcada para as 10h na sede do tribunal em Brasília, foi definida pelo ministro Kassio Nunes Marques, atual presidente do TSE. O documento formalizando a solicitação de Garotinho para retirar o recurso foi protocolado na segunda-feira (5), logo após a votação do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, ocorrida no domingo (4).
No primeiro turno do pleito, Douglas Ruas (PL), que atualmente preside a Assembleia Legislativa fluminense, angariou 4.271.199 votos, totalizando 49,27% da apuração oficial. Em segundo lugar, o ex-prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD), registrou 3.706.984 votos, o equivalente a 42,76% do total.
Anthony Garotinho (Republicanos), que disputou a eleição com sua candidatura sob análise judicial, obteve 274.411 votos, representando 3,17% do total. A exclusão definitiva desses votos da base de cálculo é o ponto central que pode alterar o resultado. Cálculos indicam que, sem a contagem dos votos de Garotinho, a proporção de Ruas superaria os 50%, atingindo entre 50,88% e 51%, patamar suficiente para evitar um segundo turno e selar a eleição estadual.
A situação jurídica de Garotinho remonta a 11 de setembro de 2026, quando o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu unanimemente seu registro de candidatura. A decisão da corte regional foi fundamentada na Lei da Ficha Limpa, após constatar uma condenação transitada em julgado por improbidade administrativa, que envolvia enriquecimento ilícito de terceiros e danos ao erário público, mantendo assim a suspensão de seus direitos políticos.
O ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, relator do caso na instância federal, havia previamente determinado a anulação dos votos recebidos pelo candidato do Republicanos. Contudo, uma decisão liminar posterior do ministro Kassio Nunes Marques garantiu que esses votos permanecessem na contagem geral dos percentuais até que o plenário da Corte se manifestasse de forma colegiada.
A tramitação do processo ganhou novos contornos com a manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, emitiu um parecer favorável à homologação da desistência de Garotinho ou à imediata anulação de seus votos, argumentando que a inelegibilidade manifesta do concorrente configura uma exceção à regra geral.
Apesar do parecer do MPE, a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral historicamente rejeita pedidos de desistência recursal após o encerramento da votação, especialmente quando tal ato pode interferir diretamente no resultado das urnas e na soberania popular. Este é um ponto crucial, pois a decisão do TSE terá que ponderar entre a inelegibilidade manifesta e a estabilidade do processo eleitoral pós-votação.
A coligação que apoia Eduardo Paes acionou a Corte para contestar a desistência, alegando que se trata de uma manobra política. Eles exigem que os 274.411 votos de Garotinho sejam mantidos na contagem do quórum eleitoral, o que forçaria a realização de um segundo turno. “A armação do Garotinho com o Douglas Ruas para o candidato do PL vencer a eleição no tapetão. A minha campanha, desde o começo, denunciou que o Garotinho era um candidato laranja”, afirmou Paes, criticando a conduta do adversário.
Em contrapartida, Douglas Ruas defendeu a legalidade do processo que pode lhe garantir a vitória. “Eu confio na Justiça do Brasil e tenho certeza que vai tomar a decisão correta de acordo com a legislação vigente”, declarou o candidato do PL. Garotinho, por sua vez, também se manifestou sobre sua saída da via judicial: “Não perderei tempo reclamando da justiça eleitoral, pois a imensa maioria da população viu a perseguição sofrida por mim, tão clara como a luz do sol”, disse o ex-governador fluminense.
O julgamento contará com a participação dos ministros Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli, Ricardo Vilas Boas Cueva, Sebastião Reis Júnior, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e Estela Aranha. O processo referente ao Rio de Janeiro é o quinto item na agenda do plenário.
Na mesma sessão, o Tribunal Superior Eleitoral incluiu o julgamento do recurso ordinário que trata do registro de candidatura de Deltan Dallagnol. Eleito pelo Novo para a segunda vaga do Paraná no Senado Federal, Dallagnol obteve 2.904.594 votos, correspondendo a 25,14% dos votos válidos, e sua situação jurídica tem sido um tema recorrente na justiça eleitoral.
A candidatura de Dallagnol havia sido inicialmente aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná por um placar apertado de 4 a 3. Partidos concorrentes, no entanto, recorreram à instância superior. O relator Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto votou pela derrubada do deferimento e pela anulação dos votos, mas o ministro Kassio Nunes Marques suspendeu essa deliberação individual no domingo (4), assegurando a validade provisória dos votos e remetendo o tema para decisão colegiada do plenário. Este é mais um capítulo na série de embates jurídicos envolvendo o ex-procurador, que já teve sua candidatura a deputado federal cassada em 2023 por fraude à Lei da Ficha Limpa. Para a análise atual, o Ministério Público Eleitoral já se posicionou favoravelmente à validação de seu registro para o Senado.
