legislação eleitoral

Prefeito de Palmas veda propaganda em rotatórias; irmão disputa governo do Tocantins

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A Justiça Eleitoral do Amazonas impôs limitações à participação do atual prefeito de Manaus em programas de televisão dedicados à…

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Defeso eleitoral de 2026 impõe remoção de publicações a ministérios do governo Lula

Com a proximidade do período eleitoral de 2026, os ministérios e órgãos do governo federal, sob a gestão do presidente…

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