O ministro Edson Fachin, que antecedeu Moraes na presdência do TSE Crédito: Mixvale.com.br
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 15 de setembro de 2026 a sessão plenária que deliberará sobre a instauração de um inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, relacionado ao caso Banco Master. Este julgamento representa um momento singular na história da Corte, pois é a primeira vez que os magistrados analisarão um pedido de averiguação formal contra um colega de tribunal.
A decisão, que pode impactar a percepção pública sobre a transparência do Judiciário, terá início às 10h, sob a condução do presidente da Corte, ministro Luiz Edson Fachin. A sessão será transmitida em tempo real e sinal aberto, permitindo que a sociedade acompanhe de perto os desdobramentos de um processo que coloca em xeque a credibilidade institucional.
A pauta do dia prevê a aprovação da ata anterior, seguida pela delimitação dos pontos exatos da matéria em análise por Luiz Edson Fachin. A Procuradoria-Geral da República (PGR) fará sua exposição institucional após a leitura do relatório. O próprio Fachin, que atua como relator, anunciará seu voto sobre a instauração ou arquivamento do procedimento contra Alexandre de Moraes, para então convocar os demais ministros a proferirem seus votos individuais.
O tribunal, atualmente com dez integrantes, aguarda a ocupação da cadeira deixada vaga por Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025. A distribuição dos assentos na bancada segue o critério histórico de antiguidade, incluindo nomes como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Cristiano Zanin e Flávio Dino, além de Alexandre de Moraes. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, cuja manifestação na sessão ainda é incerta devido a menções em registros da Polícia Federal ligados a Daniel Vorcaro, confirmou sua presença física.
A participação do próprio ministro Alexandre de Moraes na votação é objeto de controvérsia jurídica, uma vez que a deliberação envolve a apuração de fatos diretamente relacionados a ele. Outro ponto de atenção é a situação do ministro Dias Toffoli. Ele declarou anteriormente uma sociedade em empresa que negociou parte de um hotel com um fundo vinculado a Daniel Vorcaro, empresário envolvido no caso. Toffoli já se afastou da relatoria do processo em fevereiro e declarou suspeição ao analisar a prisão cautelar do empresário, o que levanta dúvidas sobre sua participação no placar decisivo.
Em um movimento adicional, Alexandre de Moraes solicitou que a conduta de André Mendonça fosse incluída na mesma pauta de julgamento. No entanto, o presidente Luiz Edson Fachin rejeitou o requerimento imediato, agendando a verificação das decisões de André Mendonça para 23 de setembro.
Este momento crucial para o STF ocorre em um cenário de crescente desconfiança popular. Um levantamento do instituto Quaest, realizado em 14 de setembro, revelou que 56% da população brasileira expressa descrédito em relação ao tribunal, um aumento significativo em comparação aos 46% registrados em agosto. Essa queda na aprovação sublinha a urgência de uma resposta institucional clara.
Professores de Direito Constitucional e especialistas avaliam a importância da transparência neste processo. Gustavo Sampaio, da Universidade Federal Fluminense, ressalta que a exposição pública do processo é vital para reverter o desgaste. “Embora momentos dramáticos tenham ocorrido, um conflito interno dessa magnitude no Supremo não tem precedente. A sessão é decisiva não só para o tribunal resolver suas questões, mas para que a sociedade acompanhe os trabalhos. É fundamental que haja máxima transparência, acesso franco da imprensa e da sociedade para que a imagem do STF possa recuperar seu prestígio”, afirmou Sampaio.
Rubens Glezer, docente da Fundação Getúlio Vargas, enfatiza que a condução do plenário exigirá regras de ordem claras por parte da presidência para evitar disputas regimentais. “O ministro Fachin tem instrumentos para tentar ordenar a reunião e evitar que ela se transforme em um embate político aberto. Seu poder, embora significativo como presidente e relator, não é absoluto. Ele pode ser interrompido, pedidos de vista podem surgir, e questões de ordem podem ser levantadas. A tentativa de pacificação prévia é crucial, mas não há como impor essa pacificação se o conflito vier à tona na sessão”, explicou Glezer.
Corroborando a necessidade de prestação de contas, o professor Gustavo Badaró, da Universidade de São Paulo, defende a transparência do tribunal diante dos questionamentos. “A importância de se observar a transparência é fundamental. O Supremo Tribunal Federal vive, na palavra de seus ex-ministros, a crise mais aguda de sua história. Nunca foi, por toda a opinião pública, tão questionada a atuação de seus ministros, a legalidade na condução dos processos e investigações e o próprio agir imparcial do Supremo Tribunal Federal como instituição. O Supremo, como uma instituição, é maior que todos os seus ministros. E, assim sendo, ele precisa dar uma resposta à sociedade sobre essa situação”, concluiu Badaró.
