Sorteio de cotas no CNU 2025 assegura 35% de vagas para ações afirmativas

A segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), marcada para 2025, trouxe mudanças significativas no sistema de cotas, anunciadas pelo governo federal em 8 de julho. Atendendo a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), liderado pela ministra Esther Dweck, implementou um sorteio eletrônico para garantir a reserva de vagas a candidatos negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência (PCD), mesmo em cargos com apenas uma vaga. O mecanismo, que vai além das exigências legais, busca corrigir falhas apontadas na edição anterior e promover maior equidade no acesso ao serviço público. As inscrições, abertas até 20 de julho, já movimentam milhares de candidatos em 228 cidades do país.

O anúncio responde a críticas do MPF, que identificou problemas na aplicação das cotas na primeira edição do CNU, realizada em 2024. A nova abordagem visa assegurar que 35% das 3.652 vagas disponíveis sejam destinadas a ações afirmativas, um marco na política de inclusão do serviço público federal. A medida foi detalhada em coletiva de imprensa, onde Dweck destacou o impacto do sorteio em cargos com oferta limitada, como os de médicos especialistas.

Para contextualizar a relevância da mudança, é importante entender a estrutura do CNU 2025:

• Total de vagas: 3.652, distribuídas em 32 órgãos federais, sendo 2.480 imediatas e 1.172 para cadastro reserva.
• Blocos temáticos: Nove áreas, abrangendo cargos de nível médio e superior, como seguridade social, justiça e defesa.
• Provas: Aplicadas em dois dias, 5 de outubro (objetivas) e 7 de dezembro (discursivas), em 228 cidades.
• Taxa de inscrição: R$ 70, com isenção para inscritos no CadÚnico, doadores de medula óssea e beneficiários do FIES ou ProUni.

Essas alterações reforçam o compromisso do governo com a democratização do acesso ao funcionalismo público, um dos pilares do CNU, conhecido como “Enem dos Concursos”.

Como funciona o sorteio de cotas

O sistema de sorteio, regulamentado pelo Edital nº 1/2025 e pela Instrução Normativa nº 46/2025 do MGI, foi desenhado para superar limitações da legislação atual. A Lei nº 15.142/2025, conhecida como Nova Lei de Cotas, determina que a reserva de vagas para cotas étnico-raciais só é obrigatória em cargos com duas ou mais vagas. Para PCD, a exigência começa com cinco vagas, conforme o Decreto nº 9.508/2018. No entanto, o CNU 2025 inovou ao incluir cargos com apenas uma vaga no sistema de cotas, utilizando o sorteio para definir quais seriam reservados.

O processo foi conduzido de forma transparente, com transmissão ao vivo pelo canal do MGI no YouTube em 26 de junho. Os cargos com uma única vaga foram agrupados por função, desconsiderando especialidades ou localidades. Cada agrupamento recebeu um número, e sorteios separados foram realizados para cada grupo de cotas:

• 25% para pessoas negras.
• 3% para indígenas.
• 2% para quilombolas.
• 5% para pessoas com deficiência.

Entre os 169 cargos com uma única vaga, 59 foram destinados a cotas, resultando em 35% das oportunidades contemplando ações afirmativas. Caso não haja candidatos aptos para a cota sorteada, a vaga é redirecionada ao próximo cargo da lista, garantindo que não seja perdida.

Reação do Ministério Público Federal

A implementação do sorteio foi uma resposta direta à ação civil pública movida pelo MPF, que apontou falhas na primeira edição do CNU, em 2024. Na ocasião, candidatos questionaram a falta de transparência no processo de heteroidentificação, dificuldades para apresentar recursos e ausência de justificativas claras nas decisões das comissões. O MPF chegou a pedir a suspensão do CNU 2025, alegando que o edital, publicado em 30 de junho, não corrigiu totalmente essas falhas.

Apesar das críticas, o MGI avançou com o sorteio, que foi elogiado por ampliar a inclusão, mas também gerou debates. Alguns procuradores argumentaram que o mecanismo carece de critérios claros e de mecanismos de controle externo, o que poderia comprometer a segurança jurídica dos candidatos cotistas. A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não foi notificada sobre decisões judiciais relacionadas ao pedido de suspensão.

Impacto nos cargos de vaga única

A inclusão de cargos com uma única vaga no sistema de cotas é um dos destaques do CNU 2025. Um exemplo prático, citado pela ministra Esther Dweck, envolve as 40 vagas para médicos, cada uma em uma especialidade diferente. Sem o sorteio, nenhuma dessas vagas seria reservada para cotas, já que a legislação não exige ações afirmativas para cargos isolados. Com o novo sistema, as vagas foram agrupadas, e o sorteio definiu:

• Nove vagas para pessoas negras.
• Três vagas para PCD.
• Duas vagas para indígenas.
• Uma vaga para quilombolas.

Essa abordagem garantiu que 14 das 40 vagas fossem destinadas a ações afirmativas, um avanço significativo em relação às regras tradicionais. O mecanismo também será aplicado a outros cargos, como analistas técnicos e especialistas em regulação, ampliando a representatividade em áreas estratégicas do serviço público.

Medidas para maior transparência

Além do sorteio, o CNU 2025 introduziu outras medidas para reforçar a transparência e a equidade no processo seletivo. Uma delas é o uso de códigos de barras individuais nos cartões de resposta e nas redações, garantindo o anonimato dos candidatos durante a correção. As bancas de avaliação, responsáveis pela verificação da autodeclaração dos cotistas, agora contam com especialistas em direitos humanos e políticas públicas, e todas as entrevistas serão gravadas para assegurar o direito ao contraditório.

Os candidatos autodeclarados para cotas serão convocados para a verificação entre 30 de novembro e 8 de dezembro de 2025. Para garantir o preenchimento das vagas reservadas, o edital prevê a convocação de até três vezes o número de candidatos por vaga, com análise documental rigorosa para comprovar a elegibilidade.

Ampliação das ações afirmativas

O CNU 2025 também trouxe avanços nas políticas de inclusão além do sorteio. Pela primeira vez, foram reservadas vagas específicas para indígenas (3%) e quilombolas (2%), atendendo às diretrizes da Nova Lei de Cotas. O percentual para pessoas negras foi ampliado para 25%, enquanto a cota de 5% para PCD foi mantida. Essas medidas resultam em 35% das vagas destinadas a ações afirmativas, um índice superior ao exigido por lei.

Outra novidade é a ação afirmativa voltada para a equidade de gênero. Caso o percentual de mulheres classificadas para a prova discursiva seja inferior a 50%, será feita uma equiparação para garantir paridade na segunda fase. Essa iniciativa não altera o resultado final, que continua baseado nas notas das provas objetiva, discursiva e de títulos, mas busca corrigir distorções observadas na edição anterior, quando as mulheres representaram apenas 37% dos aprovados, apesar de serem maioria entre os inscritos.

Distribuição regional das vagas

A descentralização do acesso ao serviço público é um dos pilares do CNU. As 3.652 vagas estão distribuídas em 32 órgãos, com oportunidades em diversas regiões do país. No Nordeste, por exemplo, são 171 vagas, incluindo 78 para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em áreas como serviço social e fisioterapia. No Sudeste, 820 vagas abrangem 18 órgãos, com destaque para Rio de Janeiro (315 vagas) e São Paulo (65 vagas).

As provas, aplicadas em 228 cidades, foram estrategicamente planejadas para reduzir os custos de deslocamento dos candidatos. No Ceará, por exemplo, oito cidades sediarão os exames, incluindo Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral. Essa capilaridade reflete o compromisso do governo em tornar o concurso acessível a candidatos de diferentes regiões, especialmente em áreas menos atendidas por concursos tradicionais.

Preparativos para as provas

Com as inscrições abertas até 20 de julho, os candidatos já se preparam para as provas, que serão organizadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A prova objetiva, marcada para 5 de outubro, terá 90 questões para cargos de nível superior (30 de conhecimentos gerais e 60 de específicos) e 60 questões para nível intermediário (20 de conhecimentos gerais e 40 de específicos). A prova discursiva, em 7 de dezembro, incluirá duas questões e uma redação dissertativa-argumentativa, com até 30 linhas.

Os candidatos podem escolher entre os nove blocos temáticos, que agrupam cargos por áreas de atuação. Cada bloco permite concorrer a múltiplos cargos com uma única inscrição, desde que os requisitos sejam atendidos. A taxa de R$ 70 é acessível, e a isenção está disponível para públicos específicos, com solicitações analisadas entre 2 e 8 de julho.

Avanços na segurança do processo

A segurança do CNU 2025 também foi reforçada. Além dos códigos de barras, o edital prevê medidas para prevenir fraudes e garantir a integridade do concurso. A identificação dos candidatos será feita com documentos oficiais, e o cartão de confirmação de inscrição, embora recomendado, não é obrigatório. O resultado final está previsto para 30 de janeiro de 2026, após um cronograma que inclui recursos e verificações.

O CNU 2025 consolida o modelo unificado como uma ferramenta de transformação do serviço público brasileiro. A inclusão de sorteios para cotas, a ampliação das ações afirmativas e a descentralização das provas sinalizam um esforço para tornar o funcionalismo mais representativo e acessível. Com mais de 100 mil inscritos nos primeiros dias, o concurso já demonstra grande interesse, reforçando sua relevância como o maior certame do país.